Portal fala em diálogo oculto entre ministros e parlamentares para moldar lei pode alterar destino de condenados por ataque à democracia
Brasília, 20 de dezembro 2025
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram aceitação ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, apesar de críticas públicas veementes.
No entanto, uma ala significativa da corte enfatiza que os benefícios não serão automáticos, dependendo de análise caso a caso pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Essa posição surge em meio a relatos de diálogos reservados entre magistrados e parlamentares para refinar o texto da proposta, conhecida como PL da Dosimetria.
De acordo com fontes consultadas pela Folha de S.Paulo, incluindo dois ministros, assessores e pessoas próximas ao tribunal, o envolvimento do STF ocorreu em etapas chave: durante a tramitação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Sugestões concretas para a redação teriam partido até mesmo de Moraes, embora seu gabinete não tenha respondido a contatos da reportagem.
Essa participação visa evitar uma anistia ampla, ideia rejeitada pelos magistrados e defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No julgamento da Primeira Turma do STF, na terça-feira (16/dez), Moraes expressou oposição firme a atenuantes generalizadas ao condenar o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e outros envolvidos na trama golpista:
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”
ALEXANDRE DE MORAES (STF)
Ele reforçou o papel preventivo das punições:
“Prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Abin [Agência Brasileira de Inteligência], se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente, com esses discursos de que a sociedade está a exigir a manutenção deles no poder”.
ALEXANDRE DE MORAES (STF)
O presidente da turma, Flávio Dino, destacou a individualização das penas já aplicada, contestando distorções no debate público sobre a severidade das sentenças:
“Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena”
FLÁVIO DINO (STF)
A turma concluiu a análise dos principais núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), restando apenas o caso do empresário Paulo Figueiredo, foragido.
CONTEXTO
O PL da Dosimetria tem raízes em discussões iniciadas após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando invasores bolsonaristas atacaram sedes dos Três Poderes em Brasília.
A proposta ganhou tração na Câmara em dezembro de 2025, com aprovação em 10 de dezembro, propondo mudanças na soma de penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo a Câmara dos Deputados, o texto beneficiaria condenados por múltiplos enquadramentos em um mesmo ato, reduzindo penas finais sem alterar condenações isoladas.
Um elemento é a possibilidade de liberdade para réus como Bolsonaro, dependendo da interpretação judicial. Haveria o fim da soma cumulativa de penas e reduções de 1/3 a 2/3 para crimes conexos, destacando impactos potenciais em processos em andamento no STF.
Em 11 de dezembro, o ICL Notícias trouxe revelações sobre acordos informais envolvendo o Supremo, ecoando os diálogos mencionados nas fontes atuais, mas com foco na condenação por crimes “dúbios” como o de golpe de Estado.
A aprovação no Senado ocorreu na quarta (17/dez), com 48 votos favoráveis e 25 contrários, enviando o projeto para sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou intenção de veto:
“Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Presidente do Brasil)
Ele negou envolvimento do Palácio do Planalto no acordo senatorial e tem até 15 dias úteis para decidir.
Essa dinâmica reflete tensões institucionais, com ministros do STF sob ataques por ações policiais contra parlamentares.
Para uma ala da corte, o texto pode promover distensionamento, deixando a aplicação nas mãos de Moraes.
No entanto, a não-automaticidade das reduções, inclusive para Bolsonaro, mantém o foco na defesa da democracia, evitando sinalizações de impunidade.
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Em nenhum momento está provado que o STF concorda, essa mania de dar unanimidade na manchete da Folha de S. Paulo é um vício de desinformação, que não pode seguir dessa forma.
Não serei eu que vou dizer como os autores da matéria da Folha de S. Paulo deveriam escrever, mas quando se lê uma manchete, o mínimo que se espera é que a matéria seja coerente, com o propósito de informar, e não induzir.
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