Flávio Dino e Alexandre de Moraes, ministros do STF | Logos da Meta Platforms Inc., X e Google | Imagens IA
Julgamento no Supremo pode definir quem paga a conta por ilegalidades cometidas em plataformas digitais — e o Brasil não quer ficar de mãos atadas
RESUMO <<O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 25 de junho, o julgamento sobre a responsabilidade civil de big techs, como Google e Meta, por crimes em suas plataformas, questionando o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com 7 dos 11 ministros favoráveis à responsabilização ativa por conteúdos ilícitos, como “discurso de ódio” e “desinformação”, a decisão pode reforçar a soberania brasileira, equilibrando regulação e “liberdade de expressão”, em um marco para o futuro da internet no país>>
Brasília, 25 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (26/jun), o debate sobre a responsabilidade civil de gigantes da internet por delitos praticados em suas redes.
O caso, que já gerou divergências entre ministros, coloca em xeque a soberania nacional diante de empresas com poder para moldar opiniões e até interferir em processos democráticos.
A discussão gira em torno de um ponto crucial: até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o dever de fiscalização?
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, “não há direito absoluto na rede”. Já as plataformas argumentam que monitorar bilhões de posts diários é inviável.
O que está em jogo?
Se o STF decidir que as big techs devem ser responsabilizadas, a mudança pode:
Abrir precedente para multas milionárias;
Exigir mecanismos mais rígidos de moderação;
Impactar operações globais no Brasil.
O governo federal, que apoia a regulação, alega que “a autorregulação falhou”. Empresas como Meta (dona do Facebook e Instagram) e Google rebatem que a medida pode censurar usuários e engessar a inovação.
O mundo está de olho
Enquanto a Europa avança com a Lei de Serviços Digitais (DSA), o Brasil busca seu próprio caminho.
O tema foi amplamente noticiado, mas o desfecho no STF pode ser um marco.
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