A Corte emitiu um comunicado informando que foi acionada pelo Presidente da República sobre o decreto que eleva alíquotas do IOF, em ação apresentada pela AGU, que pede a invalidação do movimento legislativo que barrou o aumento do tributo
RESUMO << O Presidente Lula, representado pela AGU, ingressou com a ADC 96 no STF para confirmar a constitucionalidade do decreto que aumentou as alíquotas do IOF e declarar a inconstitucionalidade do decreto legislativo do Congresso que sustou esse aumento, alegando violação da separação de Poderes, enquanto PSOL e PL já haviam ajuizado ADIs sobre o tema, gerando a viralização, nas redes sociais, de termos em favor do chefe do Executivo e contra o Presidente da Câmara dos Deputados>>
Brasília, 01 de julho de 2025
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) informou no início da noite desta terça-feira (1/7) que o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo a Corte máxima de Justiça do Brasil, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo.
Na petição, o Presidente Lula, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF.
No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.
O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto.
Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes.
Além disso, a AGU solicita que a ADC 96 seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações semelhantes.
Na semana passada, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7839, na qual busca a derrubada do decreto legislativo.
Antes disso, o Partido Liberal (PL) acionou o STF na ADI 7827 para contestar o aumento do IOF.
Por conta do embate Legislativo x Executivo, as redes sociais estão bombando os termos “Lula tem razão“; “Hugo Motta traidor“; e “Congresso da mamata“.
Uma charge alusiva às emendas parlamentaras do Congresso foi postada pelo perfil @DistopiaBrazil em resposta à publicação do Supremo na rede social X.
Lula tem Razão!
— Distopia Brazil (@DistopiaBrazil) July 2, 2025
HUGO MOTTA TRAIDOR
CONGRESSO DA MAMATA pic.twitter.com/5uCuEcXlkg
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Eles não desistem em matar o pobre de fome em prol de suas fortunas.
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