Ministro Alexandre de Moraes destaca conexão com milícias e motivação política; Cármen Lúcia indaga quantas ‘Marielles‘ o Brasil ainda permitirá que sejam assassinadas
Brasília (DF) · 25 de fevereiro de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25/fev), os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão (João Francisco Inácio Brazão) como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O crime, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, foi orquestrado em retaliação à atuação parlamentar da vereadora, que contrariava interesses econômicos e políticos de grupos ligados a milícias na Zona Oeste da capital fluminense.
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A decisão abrange ainda outros três réus: o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves (conhecido como Major Ronald), o ex-assessor Robson Calixto Fonseca (apelidado “Peixe”) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal cassado, foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado contra a assessora Fernanda Chaves (que sobreviveu ao atentado) e organização criminosa armada.
Major Ronald e “Peixe” responderam pelos mesmos crimes de homicídio e tentativa, com “Peixe” também incurso em organização criminosa.
Já Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio por dúvida razoável, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva, por ter atuado para encobrir o crime após os fatos.
Alexandre de Moraes frisou que Marielle Franco “se tornou um obstáculo, ou na fala do delator, uma pedra no caminho, e foi ‘decretada’ pelos irmãos Brazão”.
O ministro sublinhou a relação direta com milícias: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”.
E completou: “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito?”.
A ministra Cármen Lúcia, em voto emocionado, questionou: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”.
As provas, corroboradas por delação premiada de Ronnie Lessa e investigações da Polícia Federal, revelaram que o crime visava eliminar oposição à grilagem de terras e à manutenção de redutos eleitorais controlados pela organização criminosa.
Marielle Franco representava “uma pedra no sapato” para o esquema de uso irregular do solo na região.
As penas ainda serão definidas em dosimetria individual, prevista para sessão futura.
O julgamento, iniciado na véspera, encerra oito anos de investigação marcada por obstruções e avanços significativos após a federalização do caso.
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Parabéns Ministra Carmem.Lucia a sra representa as mulheres brasileiras