O quatro primeiros manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade o primeiro réu que participou da ação de manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
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Aécio Lúcio Costa Pereira foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos crimes descritos nos arts.
1) 288, parágrafo único (associação criminosa armada),
2) 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito),
3) 359-M (golpe de Estado),
4) 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal , e
5) 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), observadas as regras do art. 29, caput (concurso de pessoas) e art. 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal.
Apesar dos cinco crimes descritos, o placar após a votação dos onze ministros da Corte foi de oito a três pela condenação em sua totalidade, conforme a seguir:
Alexandre de Moraes (relator) – condenou pelos 5 crimes supracitados, com pena de 17 anos;
Nunes Marques – 4) e 5), com pena de 2 anos e meio;
Cristiano Zanin – todos, com pena de 15 anos;
André Mendonça – todos, menos o 3), com pena de 7 anos e 11 meses;
Edson Fachin – todos, com pena de 17 anos;
Luís Roberto Barroso – todos, menos o 2), com pena de 11 anos de 6 meses;
Luiz Fux – todos, com pena de 17 anos;
Dias Toffoli – todos, com pena de 17 anos;
Cármen Lúcia – todos, com pena de 17 anos;
Gilmar Mendes – todos, com pena de 17 anos;
Rosa Weber – todos, com pena de 17 anos
Os primeiros réus a serem julgados pela Corte são, segundo ‘O Globo‘:
Aécio Lúcio Costa Pereira, 51,atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional. Foi condenado nesta quarta-feira (14/9).
Na época da invasão, era funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas acabou demitido por justa causa depois que imagens suas participando do ato antidemocrático vieram à tona. O próprio réu, vestindo uma camisa com a inscrição “intervenção militar já”, chegou a postar um vídeo sentado na mesa diretora do Senado.
“Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. (…) Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”, disse em uma das gravações. Ele foi preso pela Polícia Legislativa nas dependências do Senado.
Morador de Diadema, ele foi até Brasília a convite de amigos que participavam de acampamentos diante de quartéis em São Paulo. Aécio também fazia parte de um grupo autointitulado “Patriotas”. Após ser preso, no próprio 8 de janeiro, alegou que tinha como objetivo “lutar pela liberdade”. Ele também afirmou que acreditava que a manifestação seria pacífica, além de ter negado ser responsável por danos ao patrimônio ou ter praticado atos de violência.
Thiago de Assis Mathar, 43, atuou na depredação no Palácio do Planalto.
Produtor rural de Penápolis, São Paulo, foi convidado por extremistas acampados no quartel de São José do Rio Preto, município vizinho, a participar de uma viagem de ônibus até a capital federal. Ele sustenta que só ingressou nas dependências do Palácio do Planalto, onde acabaria preso pela Polícia Militar, em busca de proteção contra “bombas e tiros” disparados pelos agentes. atuou na depredação no Palácio do Planalto. Mathar admitiu, porém, que estendeu cortinas dentro da sede do governo para ajudar que outros manifestantes entrassem — segundo ele, um apoio para que “mulheres de idade” ficassem em segurança. O produtor rural sustenta que participava de uma caravana “para um Brasil melhor”, mas nega a “intenção de dar golpe ou depor o governo eleito”, pretendendo somente “manifestar seu descontentamento”. O acusado é casado e tem dois filhos, de 4 e de 6 anos. No fim de junho, sua mãe, avó das crianças, divulgou uma petição em que pedia a liberdade do “patriota”, que estaria “preso injustamente”, e mencionava que os netos “estão sofrendo muito, pois ele é o provedor do lar”. A iniciativa havia alcançado 74 assinaturas até o fim da noite desta quarta-feira.
Mateus Lima de Carvalho Lázaro atuou na destruição do Congresso Nacional.
É o mais novo dos quatro réus.
Morador de Apucarana, no Paraná, ele deixou a esposa grávida e viajou para Brasília de ônibus. Lázaro conta que, no 8 de janeiro, foi até à Esplanada dos Ministérios com dois amigos que se encontravam acampados no Quartel-Geral da cidade. No entanto, segundo o rapaz, que disse à polícia trabalhar como entregador, a dupla já havia invadido os prédios públicos quando ele chegou.
O acusado sustenta que registrou a movimentação golpista no próprio celular, compartilhando imagens nas redes sociais, mas nega ter tomado partido direto na depredação. Em áudios enviados à esposa, no entanto, ele defendeu que o extremistas deveriam “quebrar tudo”, porque só assim o Exército poderia “entrar e tomar o poder”. O conteúdo consta na investigação da Polícia Civil do Distrito Federal sobre o episódio.
Lázaro deixou a Praça dos Três Poderes após a chegada das autoridades, mas foi preso no entorno do Estádio Mané Garrincha — antes, chegou a trocar de blusa numa tentativa de não ser reconhecido. Com ele, ainda de acordo com a polícia, havia uma faca, uma jaqueta militar e uma camiseta da seleção brasileira.
Moacir José dos Santos atuou na destruição do Planalto.
É o único dos quatro réus que responde ao processo fora da prisão, após ter a liberdade concedida por Alexandre de Moraes no início de agosto.
Morador de Cascavel, no Paraná, ele se apresenta como autônomo nas redes sociais e chegou a Brasília em um ônibus fretado, junto de outros 60 passageiros. Santos diz que não pagou pela viagem de quase 1.500 quilômetros.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a presença do acusado no ato antidemocrático foi atestada por material genético deixado no local. Ele também teria gravado vídeos no interior dos prédios públicos.
Ao depor, Santos disse ter participado de uma “marcha pacífica”, em busca de um “Brasil melhor”, e afirmou que se considera uma “vítima do Estado”.
O acusado argumenta ainda que só entrou no Palácio do Planalto, onde acabou preso em flagrante, porque já havia outros manifestantes no local, negando ter depredado qualquer propriedade pública.
