📷 O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por coação ao articular sanções do governo de Donald Trump para pressionar a Corte no processo de Jair Bolsonaro / Foto: Reprodução Instagram
| Brasília (DF)
16 de junho de 2026
O Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão da Primeira Turma ocorreu nesta terça-feira (16/jun) e envolve a atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formou maioria e decidiu de forma unânime pela condenação.
O relator destacou que a atuação de um congressista deve se limitar às funções constitucionais e que não cabe a parlamentar brasileiro promover lobby no exterior contra instituições do próprio país.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro articulou junto a autoridades americanas medidas como a aplicação da Lei Magnitsky, cancelamento de vistos de ministros do STF e imposição de tarifas sobre exportações brasileiras.
O objetivo seria pressionar a Corte durante o julgamento da trama golpista. O ex-deputado reside nos Estados Unidos desde antes do processo e não comunicou formalmente à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio.
A pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto representa o cumprimento inicial em regime menos rigoroso, com possibilidade de progressão conforme o comportamento.
Além da reclusão, a condenação acarreta multa e reforça a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro pela Lei da Ficha Limpa. O ex-parlamentar ainda pode recorrer da decisão.
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FAQ Rápido
O que motivou a condenação de Eduardo Bolsonaro?
Ele foi condenado por coação no curso do processo ao tentar, segundo a PGR, pressionar o STF por meio de sanções e tarifas americanas durante o julgamento da trama golpista de seu pai.
Qual a pena aplicada?
Quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, mais multa. A decisão foi unânime na Primeira Turma do STF.
Eduardo Bolsonaro pode recorrer?
Sim. A defesa ainda dispõe de recursos para contestar a condenação nas instâncias superiores.
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Mas o Bananinha fez um estrago danado ao Brasil e ao STF e só pega essa pena e sinda no semiaberto. É por isso que esse Bolsomínios continuam com ousadia. Merecia era cadeia perpétua.
Bem feito…