Suprema Corte brasileira sentencia deputada por perseguição armada a jornalista em São Paulo, determinando perda de mandato e multa significativa
Brasília, 26 de agosto de 2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A pena estabelecida é de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, além de uma multa equivalente a 400 salários-mínimos vigentes em 2022, com correção monetária.
A decisão, da última sexta-feira (22/ago), também determina a perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O julgamento, realizado em sessão virtual, refere-se à Ação Penal (AP) 2415, que apura um episódio ocorrido em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Carla Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo em punho no bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, a conduta da deputada violou a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que proíbe o porte ostensivo de armas fogo em espaços públicos.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente”, destacou Mendes.
A materialidade dos crimes foi comprovada por depoimentos da vítima, da própria Zambelli, de testemunhas e por vídeos registrados no local.
O relator afastou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa, argumentando que a deputada, ao apontar a arma contra um jornalista desarmado, “reduziu a capacidade de resistência da vítima e lhe causou fundado temor quanto à sua integridade física”.
O voto de Mendes foi acompanhado por Cármen Lúcia (revisora), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
DIVERGÊNCIAS NO JULGAMENTO
Dois ministros divergiram da maioria. Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli no crime de porte ilegal de arma, argumentando que o registro válido da deputada excluiria a tipificação penal.
Para ele, a conduta seria apenas uma infração administrativa, passível de cassação do porte.
Quanto ao constrangimento ilegal, Nunes Marques entendeu que o caso deveria ser enquadrado como exercício arbitrário das próprias razões, um delito que exige queixa-crime da vítima, não apresentado no prazo legal, o que extinguiria a punibilidade.
André Mendonça, por sua vez, defendeu a condenação apenas por constrangimento ilegal, fixando uma pena de 8 meses de detenção em regime aberto.
Ele concordou com Nunes Marques sobre a ausência de crime no porte de arma, mas reconheceu a gravidade da conduta de Zambelli ao restringir a liberdade da vítima.
CONTEXTO E REPERCUSSÃO
Esta é a segunda condenação de Carla Zambelli no STF em 2025. Em maio, a parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão por ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após essa decisão, Zambelli fugiu para a Itália, onde está detida desde 29 de julho, aguardando o processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro.
A Justiça italiana ainda avalia questões de saúde da deputada, que pleiteia prisão domiciliar ou liberdade durante o trâmite.
A defesa de Zambelli, liderada pelo advogado Fábio Pagnozzi, manifestou “surpresa e profundo desacordo” com a condenação, alegando violação do devido processo legal e “perseguição política”.
A decisão intensificou debates sobre violência política no Brasil. Líderes da oposição, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticaram o STF, enquanto aliados do governo Lula destacaram a importância da punição para coibir abusos de poder.
IMPACTO POLÍTICO E SOCIAL
A condenação de Zambelli reforça o rigor do STF em casos de violência política, especialmente em um contexto de polarização.
A perda do mandato, embora pendente de trânsito em julgado, pode alterar o cenário político em São Paulo, onde a deputada tem forte atuação.
Além disso, a cassação definitiva do porte de arma de Zambelli sinaliza uma resposta judicial à utilização indevida de armamentos por figuras públicas.
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