Após condenação, Bolsonaro e aliados enfrentam perda de patentes por “indignidade”

Clickable caption

Painel: Os generais da reserva, à esquerda Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos), e à direita Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos), ladeiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão da reserva condenado a 27 anos e 3 meses de prisão) / Imagens reprodução redes sociais

Ex-presidente e generais tendem a deixar de ter vínculos militares e perder salários por conta da atuação contra a democracia, com impactos na estrutura das Forças Armadas

Brasília, 13 de setembro de 2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (11/set), o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, condenando por 4 votos a 1 os oito réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares.

O placar, com divergência apenas do ministro Luiz Fux, resultou em penas que variam de 19 a 27 anos de prisão em regime fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, recebeu a pena mais elevada: 27 anos e 3 meses.

A decisão, proferida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, destacou a existência de provas robustas, como reuniões, documentos e lives, que configuram uma método e organização para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

“A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido não estaríamos aqui a julgar”, afirmou Zanin em seu voto.

Entre os condenados, destacam-se os generais da reserva Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, 21 anos), Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa, 19 anos) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, 26 anos), além do almirante da reserva Almir Garnier (ex-comandante da Marinha, 24 anos).

Os demais réus incluem o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem. Fux votou pela absolvição total de seis deles, limitando a condenação de Cid e Braga Netto apenas à abolição do Estado Democrático de Direito, e defendeu a nulidade do processo por incompetência da Turma.

Implicações para os Militares: Julgamento no Superior Tribunal Militar

Com penas superiores a dois anos, a Constituição Federal (artigo 142, § 3º, inciso VIII) prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas por “indignidade“, resultando na perda de posto e patente.

A Primeira Turma do STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) avalie o caso, em processo autônomo que ocorrerá após o trânsito em julgado – ou seja, esgotados os recursos.

Essa é a primeira vez na história do Brasil que generais de quatro estrelas e um ex-comandante da Marinha enfrentam tal risco, o que pode afetar remunerações vitalícias e a hierarquia castrense.

O STM, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis), priorizará a análise a pedido da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, visando preservar a “honra, disciplina e hierarquia das Forças Armadas”.

A condenação de Bolsonaro marca a primeira vez que um ex-presidente é punido por golpe no país, com possibilidade de recursos que não alteram o mérito, mas podem adiar a execução.

A trama, iniciada em 2021 com ataques às urnas eletrônicas, culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Impactos Financeiros: Salários e Perdas com a Expulsão Militar

Os condenados militares recebem pensões mensais elevadas como reservas das Forças Armadas, valores que podem ser integralmente perdidos em caso de confirmação da indignidade pelo STM.

Jair Bolsonaro, como capitão reformado do Exército, aufere aproximadamente R$ 12,8 mil brutos por mês em pensão militar, benefício que seria extinto com a perda de patente, representando uma redução drástica em sua renda atual de cerca de R$ 95 mil mensais de aposentadorias públicas acumuladas.

Os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, todos de quatro estrelas na reserva do Exército, recebem em torno de R$ 33 mil brutos mensais cada, incluindo soldo base de R$ 14.077 atualizado em 2025 mais adicionais como gratificações de representação e tempo de serviço, o que configura uma perda anual superior a R$ 396 mil por oficial se o processo administrativo for favorável à expulsão.

Para o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha e também de quatro estrelas na reserva, o salário é estimado em R$ 37,6 mil brutos mensais, incorporando o soldo de R$ 14.077 para almirantes de esquadra mais verbas extras por senioridade e localidade, totalizando uma potencial perda financeira de mais de R$ 451 mil ao ano.

Esses montantes, pagos pelo Tesouro Nacional, destacam o custo elevado para o erário em casos de demissão por indignidade, conforme histórico do STM que, entre 2021 e 2025, demitiu quase todos os militares condenados a mais de dois anos sem remuneração, priorizando a preservação da disciplina castrense sobre benefícios vitalícios.