Débora Rodrigues dos Santos, durante os ataques golpistas 8 de Janeiro de 2023 | Gabriela Biló/Folhapress
A decisão também inclui uma multa de R$ 50 mil e indenização coletiva de R$ 30 milhões a ser paga com outros condenados – SAIBA MAIS
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Brasília, 25 de abril de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25/abr) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, localizada em frente à sede da Corte, Débora foi sentenciada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão também inclui uma multa de R$ 50 mil e indenização coletiva de R$ 30 milhões a ser paga com outros condenados.
Débora, mãe de dois filhos e residente em Paulínia (SP), foi identificada por registros fotográficos da imprensa, incluindo uma imagem (veja acima) da jornalista Gabriela Biló, da Folha de S. Paulo, enquanto pichava a estátua avaliada entre R$ 2 e 3 milhões.
A frase escrita fazia referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, dita a um manifestante bolsonarista em Nova York, em 2022.
Presa desde março de 2023 na Operação Lesa Pátria, ela confessou o ato de pichação, mas negou envolvimento em invasões aos prédios dos Três Poderes ou em articulações golpistas.
Em carta ao ministro Alexandre de Moraes, Débora pediu desculpas, alegando ter agido no “calor do momento” e sem premeditação, incentivada por um desconhecido que iniciou a frase.
O julgamento, realizado no plenário virtual, revelou divisões entre os ministros.
O relator, Alexandre de Moraes, defendeu a pena de 14 anos, argumentando que Débora aderiu conscientemente a um movimento que buscava derrubar o governo eleito e instalar um regime de exceção.
Ele destacou que a cabeleireira apagou dados de seu celular, o que foi interpretado como tentativa de obstruir investigações, e permaneceu acampada em frente ao quartel do Exército em Brasília antes dos atos.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, formando a maioria pela condenação mais severa.
Por outro lado, o ministro Luiz Fux divergiu, propondo uma pena de apenas 1 ano e 6 meses, restrita ao crime de deterioração de patrimônio tombado, com absolvição dos crimes contra a democracia.
Fux argumentou que não há provas de que Débora tenha invadido prédios públicos ou participado de articulações golpistas, considerando a pena de Moraes “exacerbada”.
O ministro Cristiano Zanin adotou uma posição intermediária, sugerindo 11 anos de prisão.
Apesar das divergências, a pena de 14 anos prevaleceu com o voto decisivo de Cármen Lúcia.
REAÇÕES E PROGRESSÃO DE PENA
A defesa de Débora classificou a condenação como um “marco vergonhoso” para o Judiciário, alegando que a pena é desproporcional por se tratar de uma pichação com batom, sem violência ou envolvimento em organização criminosa.
Eles planejam recorrer da decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não ofereceu acordo de não persecução penal devido à gravidade dos crimes imputados.
Atualmente em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, Débora já cumpriu mais de dois anos de prisão preventiva, o que pode permitir progressão para o regime semiaberto no final de 2025 ou início de 2026, conforme a legislação penal brasileira.
O caso ganhou repercussão política, com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Hélio Lopes, usando a condenação para defender projetos de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.
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A condenação traz de volta o debate sobre a dosimetria das penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro.
Enquanto apoiadores do STF, como a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendem a rigidez como resposta a ataques à democracia, críticos apontam possível excesso na punição de atos como a pichação.
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, destacou que progressões de pena e acordos de não persecução já beneficiaram mais de 500 envolvidos, sugerindo que o sistema busca equilíbrio.
A estátua “A Justiça”, símbolo do Poder Judiciário, tornou-se um marco dos atos golpistas, e o caso de Débora reflete a tensão entre a defesa do Estado Democrático de Direito e a percepção de justiça individual.
A sociedade segue dividida: para uns, a pena é uma lição contra o golpismo; para outros, uma punição desmedida que criminaliza a expressão.
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