‘Soltura de Temer respeitou a lei, mas Lula também deveria estar solto’, diz jurista

O jurista Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos mais renomados processualistas penais do país, considera que a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder habeas corpus libertando o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima, presos na semana passada, respeitou a lei.

Para o professor, prisão preventiva pressupõe requisitos e é uma medida de exceção, podendo somente ser decretada em casos excepcionais.

Quando indagado a comparar as decisões da corte no caso de Michel Temer com as do ex-presidente Lula, Afrânio é categórico: “A diferença é que Lula também deveria estar solto”.
O jurista adverte que no caso de Michel Temer trata-se de prisão preventiva, ou seja, antes do julgamento. E no caso do ex-presidente Lula se tratou de prisão após decisão em segunda instância.

“A prisão de Lula é ilegal por força do princípio da presunção da inocência”, aponta o professor, citando o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que ninguém poderá ser preso senão “em decorrência de sentença condenatória trasitada em julgado”.

“É ilegal prender alguém como efeito da decisão em segunda instância. Assim como a prisão de Temer não é necessária. Portanto, os dois deveriam estar soltos”, disse.

Punitivismo

Indagado a comentar a afirmação da ministra Laurita Vaz, que disse que o Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário tem papel importante nessa luta, mas que tal tarefa “não pode virar caça às bruxas, buscando garantir em todos os casos o devido processo legal”, Afrânio criticou o discurso, apontando que tal tese punitivista é que promove os abusos e violações aos direitos.”

“O Poder Judiciário não tem que passar a limpo nada. Tem que julgar de forma imparcial, de acordo com o direito e as provas. Além disso, se alo tem que ser passado a limpo é o próprio Poder Judiciário”, advertiu o jurista.

Afrânio lembrou que a ministra Laurita não foi tão garantista nos julgamento das ações do ex-presidente Lula.

“No caso de Lula ela passou a mão na cabeça do Moro, que mesmo de férias atuou para impedir a liberdade de Lula”, lembrou o professor, se referindo a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus libertando Lula, mas após manobras do então juiz Sérgio Moro, a medida não se cumpriu.

Afrânio ironizou ainda classificando o STJ como uma loteria. “Que pena que os recursos de Lula não caíram na 6ª turma do STJ, pois ao invés de preso, estaria solto. Isso mostra como os processos são como uma loteria atualmente”, disse.

via Brasil 247