O resultado primário anualizado entre janeiro de 2023 a abril de 2024 registrou um déficit de R$ 152,7 bilhões, mas foi o melhor patamar desde 2015. Desde então, a pior situação foi apurada no governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com déficit primário acumulado de R$ 1,071 trilhão
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O Governo Central registrou um superávit primário de R$ 11,082 bilhões em abril e acumulou R$ 30,605 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, de acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, informa o portal do Ministério da Fazenda. O ano passado apresentou resultados primários positivos de R$ 15,640 bilhões em abril e de R$ 46,849 bilhões no primeiro quadrimestre.
O resultado primário anualizado entre janeiro de 2023 a abril de 2024 registrou um déficit de R$ 152,7 bilhões, o melhor patamar desde 2015. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou a melhoria do resultado primário anualizado e acumulado, ressaltando a busca pela reversão do processo de degradação fiscal.
O resultado primário acumulado, considerando o período entre janeiro de 2023 e abril de 2024, é deficitário em R$ 203,6 bilhões. A pior situação desde 2015 foi apurada no governo do ex-presidente declarado inelegível, Jair Bolsonaro (PL), entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com déficit primário acumulado de R$ 1,071 trilhão.
Ceron ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 a abril de 2024, já no governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB), o que também representa a melhor situação desde o início de 2015 (considerando índice de proporção do resultado primário em relação ao PIB).
Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período. Além de Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN (Resultado do Tesouro Nacional) de abril a secretária adjunta, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
No mês passado, a receita total atingiu R$ 228,008 bilhões, representando um aumento de 7,8% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. No quadrimestre, a receita total alcançou R$ 895,229 bilhões, refletindo um aumento de 8,6% em relação ao mesmo período de 2023. A receita líquida de abril somou R$ 191,279 bilhões, uma alta de 8,4% em comparação com abril de 2023.
No quadrimestre, a receita líquida alcançou R$ 725,591 bilhões, representando um aumento de 8,9% sobre o mesmo período do ano passado. Em abril deste ano, a despesa total atingiu R$ 180,197 bilhões, representando um aumento de 12,4% em comparação com abril de 2023. No quadrimestre, a despesa total somou R$ 694,986 bilhões, refletindo um aumento de 12,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
O superávit primário de R$ 11,082 bilhões observado no mês passado decorre da diferença entre a receita líquida e a despesa total. No quadrimestre, o superávit de R$ 30,605 bilhões reflete a diferença entre a receita líquida e a despesa total. O secretário do Tesouro Nacional destacou o forte crescimento de receita em 2024, tanto no mês passado quanto no acumulado do quadrimestre, ressaltando o crescimento significativo em todas as rubricas de receita e a decisão prioritária do governo em relação à modicidade tarifária em detrimento das outorgas e participações.
O resultado primário de abril ficou abaixo das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, indicando um déficit primário de R$ 27,5 bilhões em 2024. O Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superávit de R$ 41,350 bilhões em abril e de R$ 122,900 bilhões no acumulado do primeiro quadrimestre, enquanto o Regime Geral de Previdência Social registrou um déficit de R$ 92,295 bilhões. Acesse na página do Tesouro Nacional o boletim com o RTN de abril, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas.
O Tesouro explicou que o aumento da receita líquida em abril foi impulsionado principalmente pelo crescimento da Cofins e do PIS/Pasep, devido ao aumento da arrecadação no setor de combustíveis e à exclusão do ICMS da base de cálculo. Além disso, houve um aumento significativo no IPI e no Imposto de Importação. O crescimento da arrecadação para o RGPS foi atribuído ao aumento da massa salarial, criação de empregos formais e arrecadação do Simples Nacional, mas foi parcialmente compensado pela queda em Concessões e Permissões, já que não houve a arrecadação das novas concessões de aeroportos como em 2023.
Conforme apontado pelo Tesouro, o crescimento dos gastos foi influenciado principalmente pelo aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários devido à diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previdência Social entre 2023 e este ano. Outros fatores incluem o aumento nos benefícios de prestação continuada LOAS/RMV, as despesas com pessoal e encargos sociais devido a reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023, e o aumento nas despesas discricionárias.
O montante de restos a pagar pagos até abril de 2024 foi de R$ 157,5 bilhões, em comparação com R$ 136,4 bilhões no ano anterior. Os cancelamentos até abril de 2024 totalizaram R$ 3,6 bilhões, em comparação com R$ 3,7 bilhões no mesmo período de 2023. As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 indicam uma margem de R$ 29,8 bilhões, sugerindo que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital. O Tesouro destaca a importância da consolidação fiscal, alertando que a regra de ouro continuará sendo um desafio nos próximos anos, conforme estabelecido no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
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