A lei, de autoria do deputado distrital Max Maciel, deve ser regulamentada pelo Governo do Distrito Federal em até 15 dias
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou uma Lei Complementar que garante até três dias de afastamento mensal para servidoras distritais que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, como cólicas fortes e dores de cabeça.
A licença requer autorização da medicina do trabalho ou ocupacional e a apresentação de atestado médico para não haver desconto no salário.
A lei, de autoria do deputado distrital Max Maciel (PSOL), deve ser regulamentada pelo Governo do Distrito Federal em até 15 dias.
“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para adoção da licença para todas as pessoas que menstruam“, diz o deputado Max Maciel, conforme transcrição no ‘g1‘.
São poucos os países ao redor do mundo que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho — a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia.
A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922. Em 2023, a Espanha se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.
No Brasil, algumas empresas estão adotando a licença menstrual remunerada. Uma empresa de Mato Grosso do Sul foi a primeira a implementar a prática em março de 2023. No Pará, um projeto de licença menstrual foi proposto, porém foi vetado pelo governador.
A nível federal, o projeto de lei 1.249/22 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele propõe a concessão de licença remunerada de três dias consecutivos todos os meses para mulheres que comprovarem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual, a ser incluída na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
O ciclo menstrual ocorre em pessoas em idade fértil e envolve alterações fisiológicas no útero para a liberação do óvulo. Normalmente dura cerca de 28 dias, mas varia entre 25 e 35 dias. Quando o óvulo não é fertilizado, ocorre o fluxo menstrual que dura de 3 a 7 dias.
Durante esse período, o corpo pode passar por diversas mudanças físicas, emocionais e comportamentais. Recomenda-se consultar um médico ginecologista regularmente, mesmo que não sejam observadas essas mudanças.
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