Serra abre a porta e a PF entra com mandado de busca por crime de lavagem de dinheiro

03/07/2020 1 Por Redação Urbs Magna

UM Brasil – O ex-governador de São Paulo e atual Senador do PSDB, José Serra, recebe, na manhã desta sexta-feira (3) em sua casa, a Polícia Federal que cumpre mandado de busca após o parlamentar ser denunciado, pela Lava Jato, por lavagem de dinheiro.

A PF chegou à residência do Senador no início desta manhã. Serra, e também sua filha, são acusados, pelo Ministério Público Federal, de receber propina da Odebrecht, que realizou pagamentos indevidos por meio de contas no exterior.

Entre 2006 e 2007, José Serra recebeu o suborno em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul, de acordo com a denúncia, tendo se utilizado de seu cargo de governador.

A Odebrecht pagou milhões de reais por meio de uma rede de empresas no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle, diz a força-tarefa.

O empresário José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra, filha do ex-governador, constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo, diz a operação segundo a matéria publicada no G1 agora há pouco.

O jornal do Grupo Glogo repassa as informações do MPF que afirma que Ramos e Verônica realizaram transferências para dissimular a origem dos valores e os mantiveram em uma conta de offshore controlada por Verônica Serra, de maneira oculta, até o final de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça. O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta no país.

Na operação desta sexta, a PF cumpre 8 mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus“, escreveram os jornalistas na publicação.

O partido de José Serra emitiu uma nota sobre o caso em seu perfil oficial no Twitter:

O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos“.

De acordo do a GloboNews, a filha de Serra manteve conta no exterior até 2014:

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José Serra: um dos maiores corruptos do Brasil

De acordo com Jamil Chade, do UOL, “no início de 2019, as autoridades suíças deram o sinal verde para a transferência aos procuradores brasileiros de extratos bancários relativos a movimentações envolvendo a suspeita de financiamento de campanhas do ex-governador e ex-chanceler José Serra. Numa decisão de 18 de janeiro do ano passado, o Tribunal Federal do país rejeitou um último recurso apresentado pelos advogados de defesa. Com a decisão, o Ministério Público Federal da Suíça pode enviar as centenas de páginas das movimentações bancárias ao Brasil, permitindo que as investigações avançassem e que o suposto caminho do dinheiro fosse estabelecido.

O processo, porém, durou quase dois anos, numa tentativa dos advogados de defesa de impedir que as informações chegassem aos procuradores brasileiros. A última tentativa dos advogados era a de convencer o tribunal de que a cooperação não fazia sentido, já que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal declarou como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribuídos ao senador.

No dia 5 de setembro de 2018, os advogados argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a “extinção da punibilidade” de Serra e de outros implicados. Aos suíços, os advogados entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que “por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo”.

“Por maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010”, indicava o STF no documento entregue aos juízes. Para a Suíça, a decisão brasileira não impedia que houvesse uma investigação e a transmissão dos extratos. “O recurso é inadmissível”, declararam os juízes suíços. O argumento da corte era de que, na Suíça, o que está sendo alvo de um confisco são as empresas offshore que foram usadas para fazer o dinheiro transitar. Segundo eles, essas empresas “nem estão domiciliadas no Brasil”.

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, do empresário José Amaro Pinto Ramos, considerado operador do PSDB. Uma das suspeitas em 2019 era de que, a partir da Circle, cerca de 400 mil francos suíços tenham sido depositados ainda numa conta da filha de Serra, Verônica. Outro argumento dos advogados é de que o STF reclassificou os crimes e que, portanto, eles seriam “apenas crimes eleitorais”. Nesse caso, os suíços alertam que a decisão brasileira não declarou que a investigação estrangeira deveria ser abandonada e nem que a cooperação seria suspensa.

Além disso, o Tribunal suíço constata: “os documentos são potencialmente úteis para reconstruir de maneira completa o fluxo do dinheiro relacionado a crimes cometidos depois de 2010, que não estão prescritos”. A decisão ainda classifica Serra como tendo sido “senador da República e expoente de um partido político”. O processo começou em 2017, quando o Ministério Público da Suíça recebeu um pedido de cooperação do Brasil para investigar o caso por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi ainda sob o mandato do então procurador-geral Rodrigo Janot que a Procuradoria-Geral da República solicitou ajuda oficial no exterior no caso que envolvia a campanha eleitoral de Serra e de outros membros do PSDB.

“Os créditos em questão teriam sido depositados nos anos 2006, 2007 e 2009, totalizando R$ 10,8 milhões”, indicou o Tribunal Federal. A instituição usada teria sido o Corner Bank, da cidade de Lugano. No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimentações bancárias envolvendo as offshores que tinham operado os recursos entre 2006 e 2017. Em agosto de 2017, o MP suíço aceitou o pedido. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil. Mas, desde então, o processo se arrastava nos tribunais do país.

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