O ex-juiz Sergio Moro contestou a decisão do TCU, que pediu bloqueio cautelar de seus bens, afirmando, nas redes sociais, que não enriqueceu no setor público nem no privado e que também não atuou em casos de conflito de interesses / Fotografia de Rodrigo Sierpinski para a Gazeta do Povo. À direita, uma livraria expõe dois livros que se relacionam: abaixo, a biografia de LULA, de autoria de Fernando Morais, e, ao lado e escrito pelo hoje candidato ao Podemos, o livro ‘Contra o sistema de corrupção’, cujo tema já desgastado quando associado à sua imagem continua a ser explorado sendo usado em campanha de sua candidatura à Presidência da República
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
O investigado pelo TCU causou prejuízo aos cofres públicos ao faltar com pagamento de tributos dos valores que recebeu da Alvarez & Marsal
O investigado pelo Tribunal de Contas da União por possíveis irregularidades relativas aos rendimentos recebidos pelos serviços à consultoria Alvarez & Marsal, o ex-juiz Sergio Moro, causou um prejuízo de pelo menos R$ 2,2 milhões aos cofres públicos devido à falta de pagamento de tributos. Se aplicada a multa máxima pela sonegação, o valor chega a quase R$ 3,2 milhões.
O Ministério Público junto ao TCU já pediu o bloqueio cautelar dos bens do atual pré-candidato à Presidência da República, justamente devido à essa possibilidade, que agora é revelada pelo repórter José Higídio Gimenez, no site mais lido no meio jurídico brasileiro, o Conjur, com base em cálculo de um escritório tributário feito para o portal.
Moro recebeu R$ 3,7 milhões da empresa americana especializada em gerenciamento de recuperação e melhoria de desempenho de empresas de alto perfil, da qual foi empregado entre junho e novembro de 2021. Antes, de novembro de 2020 a maio de 2021 ele atuou por meio de pessoa jurídica (Moro Consultoria) tendo sido remunerado por duas subsidiárias brasileiras do conglomerado americano: uma de compliance e outra de consultoria para empresas de engenharia.
Se considerados apenas os salários e o bônus da etapa brasileira, recebidos de forma simulada por meio de pessoa jurídica, cerca de R$ 2,3 milhões, Moro deve quase R$ 630 mil de imposto de renda de pessoa física. Pela tabela progressiva, ele precisaria pagar 27,5% de IR em cada nota fiscal emitida. No entanto, o cálculo leva em consideração um total de R$ 35,3 mil em juros pela taxa Selic e, ainda, aproximadamente R$ 464,2 mil referentes à multa tributária, na porcentagem mínima de 75%. Assim, chega-se a uma possível autuação de R$ 1,1 milhão.
A pejotização tem sido aceita pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e até pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas adverte: “Abusos continuam a ser combatidos, como os casos de diretores de empresas, cargo em que Moro foi anunciado na Alvarez & Marsal, que recebem como pessoa jurídica“.
Além disso, há a tributação sobre um pagamento sem causa de R$ 811.980, feito em fevereiro de 2021. Segundo Moro, o valor, muito superior à sua remuneração mensal de US$ 45 mil, seria apenas um erro material na emissão da nota fiscal.
Caso a Alvarez & Marsal Consultoria em Engenharia Ltda. seja tributada pelo lucro real, o pagamento sem causa não poderia ser deduzido na apuração da base de cálculo do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Assim, com o IRPJ de 25%, a CSLL de 9%, os juros Selic e a multa de 75%, a empresa ainda fica sujeita a uma autuação de mais de R$ 440 mil.
Somados, os valores da pejotização, do pagamento sem causa e da glosa da dedução chegam a R$ 2.247.178. Mas o montante considera todas as multas na porcentagem mínima de 75%. Caso entenda que os contribuintes agiram com evidente intuito de fraude, a Receita pode aplicar uma multa de 150%. Nesse caso, o prejuízo total seria de R$ 3.184.618,00
