📷 O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Foto: André Borges / EFE | O senador e presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre / Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado | Ao fundo, um trator em uma plantação no campo / Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
10 de junho de 2026
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que permite a renegociação de dívidas rurais, medida classificada pela equipe econômica como “pauta-bomba” e com potencial custo de até R$ 817 bilhões aos cofres públicos em 13 anos.
O texto, que volta à Câmara dos Deputados após alterações, busca oferecer alívio a produtores afetados por eventos climáticos, mas acende o alerta sobre o equilíbrio das contas públicas.
A proposta, formalizada no PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
Os juros partem de 3,5% ao ano para pequenos produtores do Pronaf, sobem para 5,5% no Pronamp e chegam a 7,5% para os demais.
O crédito pode quitar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, com prazos de até dez anos e carência de três anos.
Segundo nota técnica enviada ao relator, a Ministério da Fazenda calcula que o impacto orçamentário pode atingir R$ 150 bilhões já em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se na terça-feira (9/jun) com o ministro Dario Durigan para discutir a tramitação.
Apesar das negociações, não houve consenso pleno, e a votação em plenário ocorreu nesta quarta-feira (10/jun).
A medida responde a pressões reais do agronegócio brasileiro, setor que enfrentou perdas sucessivas por secas, enchentes e geadas nos últimos anos.
O socorro preserva empregos no campo e a segurança alimentar, valores alinhados à justiça social e à democracia econômica.
Ao mesmo tempo, o governo Lula defende a responsabilidade fiscal para garantir a continuidade de políticas públicas essenciais.
O projeto incorporou ajustes durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, mas manteve o cerne da proposta original da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária acompanhou de perto cada etapa, destacando a urgência diante do Plano Safra 2026/27, que começa em julho.
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FAQ Rápido
1. Qual o custo estimado da renegociação de dívidas rurais?
A Ministério da Fazenda projeta até R$ 817 bilhões em 13 anos, com R$ 150 bilhões já em 2027, conforme nota técnica enviada ao Senado.
2. O projeto usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal?
Sim. A proposta autoriza o uso desses recursos para criar linha especial de financiamento destinada a produtores rurais prejudicados por eventos climáticos.
3. O que acontece agora com o texto aprovado?
Como o Senado introduziu alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir à sanção presidencial.
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