A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) / Foto: Carlos Moura/Agência Senado
| Brasília (DF)
26 de maio de 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26/mai) a Medida Provisória 1.334/2026, que fixa o piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026.
A decisão, convertida em PLV 4/2026 por alterações no texto, consolida reajuste de 5,4% sobre os R$ 4.867,77 anteriores e introduz fórmula que garante ganho real acima da inflação.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida com clareza:
A aprovação reforça o compromisso com a democracia ao priorizar a justiça social na educação pública. A nova regra de reajuste anual passa a somar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Há ainda piso (não inferior ao INPC) e teto (não superior à variação nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores).
A mudança evita judicializações e oferece previsibilidade a estados, municípios e Distrito Federal, que arcam com o custo estimado em R$ 6,4 bilhões para 2026 se aplicada integralmente.
O texto, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de janeiro de 2026, já vigorava provisoriamente. A Câmara dos Deputados havia aprovado em 20 de maio.
A aprovação no Senado Federal ocorreu de forma simbólica e unânime, ampliando o escopo para professores temporários e profissionais de suporte pedagógico.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também incorporaram exigência de transparência: o Ministério da Educação (MEC) deve publicar anualmente a memória de cálculo em plataforma digital aberta.
A valorização profissional do magistério ganha força com o crescimento real de 120% nas receitas do Fundeb entre 2020 e 2026.
Conforme o Senado Notícias, a fórmula anterior geraria apenas 0,37% de reajuste.
Acmedida beneficia também profissionais contratados por tempo determinado.
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FAQ Rápido:
Qual o novo valor do piso salarial dos professores?
R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais em 2026, com proporcionalidade para cargas menores.
O que muda na fórmula de reajuste?
O cálculo passa a ser INPC anterior + 50% da média de crescimento real do Fundeb em cinco anos, com piso e teto para maior previsibilidade.
Quando a medida entra em vigor definitivamente?
Após sanção presidencial do PLV 4/2026, mantendo validade desde janeiro de 2026.
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