Hugo Motta – Foto de Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Jair Bolsonaro – Jota Erre/O Dia
STF deve derrubar proposta de anistia, afirma presidente da Câmara, enquanto oposição insiste em beneficiar condenados – SAIBA MAIS
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Brasília, 21 de maio de 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou líderes partidários que o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 será considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante reunião com líderes na terça-feira (20/mai), Motta sinalizou que o STF precisa estar alinhado com o texto para evitar sua derrubada, uma declaração interpretada por parlamentares como uma tentativa de esfriar o debate e priorizar outras pautas legislativas.
A proposta, bandeira da oposição liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, perdoaria crimes relacionados ao ataque aos Três Poderes, incluindo a tentativa de golpe de Estado, e garantiria direitos políticos aos condenados, permitindo que figuras como Bolsonaro voltem a concorrer a cargos públicos, conforme reportou o g1.
A oposição, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reagiu com resistência, rejeitando a ideia de submeter o texto ao aval do STF.
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Cavalcante propôs uma versão alternativa e mais restrita, que exclui anistia para condenados por atos violentos registrados em vídeo, como depredação de patrimônio público.
Apesar disso, o projeto enfrenta forte oposição do governo Lula, que defende uma solução via STF, focada na revisão das penas (dosimetria) dos condenados, sem necessidade de uma lei de anistia.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a pressão por anistia prejudica Motta e que o governo trabalha para dissuadir deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência, protocolado com 262 assinaturas, incluindo 146 de partidos do centrão com ministérios no governo Lula.
O projeto de anistia, que tramita como PL 2858/22, enfrenta barreiras legislativas, políticas e jurídicas.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já declarou que a proposta não reflete as prioridades da população, enquanto juristas, como Gustavo Sampaio da UFF (Universidade Federal Fluminense), argumentam, conforme publicado no Brasil de Fato, que crimes contra a democracia, como os do 8 de janeiro, são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, conforme o artigo 5º da Constituição.
A tentativa de aprovar a anistia ganhou força após a denúncia da PGR contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, mas analistas apontam que a falta de apoio popular e a provável inconstitucionalidade reduzem suas chances de sucesso.
O governo Lula reforça a narrativa de que a anistia estimularia novos atos violentos e insiste na punição exemplar aos golpistas.
Em 2023, após os ataques, o Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram contra a tentativa de ruptura democrática, com medidas como prisões e bloqueio de bens de financiadores dos atos.
Enquanto a oposição pressiona por “reconciliação”, juristas alertam que a anistia seria um “mau exemplo” e contraria convenções internacionais de direitos humanos.
Caso aprovada, a lei enfrentaria questionamentos no STF, que já anulou indultos em casos semelhantes, como o de Daniel Silveira em 2023.
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