Com definição na segunda instância, prisão de Lula depende do Supremo
Por três votos a zero, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, em julgamento nesta segunda-feira (26), o último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância contra a condenação no processo do tríplex.
Com a decisão da 8ª Turma, o TRF-4 manteve a autorização para que seja expedido o mandado.
Como há uma liminar concedida a favor de Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entretanto, o pedido de detenção não pode ser feito até que os ministros da Corte analisem o mérito do pedido preventivo de liberdade de Lula –o que está previsto para ocorrer no próximo dia 4.
O julgamento de hoje, que durou cerca de dez minutos, não poderia reverter a condenação nem a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar disso, os advogados do petista usaram o recurso para pedir a absolvição do ex-presidente.
O que a 8ª Turma do TRF-4 julgou foram os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado apenas para corrigir omissões, contradições e obscuridades em uma decisão.
No julgamento, os desembargadores (João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus) concordaram apenas em fazer correções no texto da decisão que confirmou a condenação de Lula. Por exemplo, será substituído “OAS” por “OAS Empreendimentos” e será corrigida a informação de que o Instituto Lula estaria com as atividades suspensas.
Defesa diz que ainda pode recorrer no TRF-4
Os advogados de Lula disseram que vão esperar a publicação do acórdão da sessão desta segunda-feira para definir se entra com novos recursos no próprio TRF-4.
“Há aspectos importantes que precisamos conferir se foram enfrentados”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que lidera a defesa de Lula.
“Em princípio, nós podemos identificar algumas omissões, mas devemos esperar a publicação do acórdão”.
Lula não pode ser preso
O Supremo concedeu, na semana passada, liminar para que o ex-presidente não seja preso até que o plenário julgue, em 4 de abril, o mérito de seu habeas corpus (outro tipo recurso) para que ele possa recorrer da condenação em liberdade.
Só se o habeas corpus for negado é que o juiz Sergio Moro poderá emitir um mandado de prisão contra Lula. Se o recurso for aceito, o ex-presidente não irá para a cadeia agora.
Mais cedo, antes do início da sessão, Lula disse que a segunda instância faz um julgamento político de seu processo. Desde a semana passada, o petista realiza uma caravana pelos estados do Sul do país.
Com o julgamento desta segunda-feira, Lula cai, em tese, na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. O PT, entretanto, diz que manterá a candidatura do ex-presidente, que lidera as pesquisas eleitorais.
Para a defesa de Lula, o ex-presidente não está inelegível. De acordo com o advogado José Roberto Batochio, para que isso aconteça, é necessário que não caibam mais recursos no TRF-4.
“Não [é ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado. Não porque não acabou”, disse após a sessão.
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Urbs Magna via UOL
