José Vicente Santini foi nomeado secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça. O amigo de Eduardo Bolsonaro foi secretário executivo da Casa Civil quando Onyx Lorenzoni estava à frente da pasta, mas foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro após ter usado voo da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem oficial à Ásia | Foto de Sérgio Lima/Poder360 29.set.2020
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Vicente Santini, da Senajus, é amigo de Eduardo Bolsonaro e mandou exonerar delegada responsável pela extradição do influenciador e disseminador de fake news, Allan dos Santos
O secretário da Senajus (Secretaria Nacional de Justiça), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, José Vicente Santini, que é amigo do deputado federal Eduardo Bolsonaro, e que também mandou exonerar a delegada responsável por executar decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deu a si mesmo poderes sobre extradições após o blogueiro investigado no inquérito das fake news, o bolsonarista Allan dos Santos, ter sua prisão decretada pelo magistrado.
A Senajus coordena a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Também cuida de políticas de cooperação jurídica internacional, migrações, políticas de acesso à justiça e opina sobre as indicações da Presidência aos cargos vagos no judiciário.
O ofício de Santini foi enviado apenas cinco dias depois que Moraes ordenou a prisão do blogueiro, que se encontra foragido nos Estados Unidos. O secretário emitiu solicitação interna ordenando que todos os processos de extradição ativa l [quando o Brasil pede a extradição de investigados no exterior] fossem acessados e assinados por ele, sob justificativa de que essa é a “estrutura hierárquica” do órgão, escreve o jornalista Gustavo Queiroz, no Blog do Fausto Macedo, no Estadão.
“Considerando a estrutura hierárquica da Secretaria Nacional de Justiça, por favor providenciar acesso às caixas do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do DRCI ao titular desta Senajus”, disse Santini, em ofício enviado no dia 26 de outubro e divulgado pelo portal de notícias The Brazilian Report.
A decisão de Moraes que mandou prender Santos é do dia 21 e o documento deu poder a Santini acessar e decidir sobre os processos de extradição como o de Santos, que até então limitava-se apenas aos pedidos de extradição passiva [quando um país solicita ao Brasil a extradição de alguém que se encontra no território nacional].
Santini foi secretário adjunto do governo até janeiro de 2020, quando foi exonerado por usar um avião da FAB para viajar acompanhando Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, e depois viajar à Índia. Mesmo após o presidente considerar a atitude “inadmissível”, os três processos abertos para investigar o caso foram encerrados por não encontrar irregularidades no uso dos voos e Santini foi reintegrado ao Planalto.
O secretário teve a nomeação na Senajus assinada pelo ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), publicada em agosto de 2021. Antes disso, Santini tinha sido demitido da Secretaria Geral da Presidência da República em 29 de julho, até quando foi considerado ex-número 2 de Onyx Lorenzoni.
