Em 6 de março de 2025, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, MARCO RUBIO, apareceu em uma entrevista na Fox News com uma cruz de cinzas marcada na testa, simbolizando o Dia de Cinzas (Ash Wednesday), que marca o início da Quaresma no calendário cristão – Imagem reprodução
Medida respaldada na Lei de Imigração e Nacionalidade foi publicada no site oficial da Embaixada dos EUA no Brasil e tem como alvos autoridades e indivíduos que violem o direito à livre expressão de cidadãos e residentes dos EUA – SAIBA MAIS
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Brasília, 28 de maio de 2025
Em um movimento ousado para proteger a liberdade de expressão, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (28/mai), uma nova política de restrição de vistos direcionada a cidadãos estrangeiros que tentem censurar americanos.
A medida, liderada pelo Secretário de Estado Marco Rubio, foi publicada no site oficial da Embaixada dos EUA no Brasil e tem como alvo autoridades e indivíduos que violem o direito à livre expressão de cidadãos e residentes dos EUA.
A política é respaldada pela Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a considerar inadmissíveis indivíduos cuja entrada possa ter “consequências adversas graves para a política externa dos Estados Unidos”.
A nova medida visa coibir ações de governos e oficiais estrangeiros que, segundo Rubio, têm imposto censura a empresas de tecnologia americanas e cidadãos dos EUA.
“É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais em plataformas americanas enquanto estão em solo americano”, declarou Rubio em comunicado oficial.
A política também se aplica a tentativas de forçar plataformas americanas a adotar políticas globais de moderação de conteúdo que extrapolem suas jurisdições.
“É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os Estados Unidos”, afirmou o Secretário.
A ação reflete preocupações crescentes com a influência de regulações estrangeiras, como a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, que busca impor regras mais rígidas às plataformas digitais.
O Governo Trump, apoiado por figuras como o vice-presidente JD Vance, tem criticado tais legislações, alegando que representam uma forma de censura digital contra interesses americanos.
Contexto e Reações
A política surge em um momento de tensões entre os EUA e países que aplicam regulações rigorosas em redes sociais.
Exemplos citados pelo Governo Americano incluem casos no Reino Unido, onde houve perseguição por “orações silenciosas” fora de clínicas de aborto, e na Romênia, onde resultados eleitorais foram anulados por suposta interferência estrangeira.
No entanto, a falta de detalhes sobre a implementação da política gerou críticas. O Departamento de Estado não especificou como será determinado quem será alvo das restrições ou quais evidências serão usadas.
Impacto Global e no Brasil
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Embora o anúncio tenha sido veiculado pela Embaixada dos EUA no Brasil, não há menção direta ao Brasil como alvo imediato.
Contudo, a política pode impactar países com legislações de moderação de conteúdo, como a PL 2630 no Brasil, que busca combater desinformação online.
A medida também se alinha com outras restrições de visto anunciadas em 2025, como as direcionadas a traficantes de vida selvagem e madeira (anunciadas em 24 de novembro de 2020) e facilitadores de imigração ilegal (anunciadas em 5 de março de 2025).
A política pode afetar não apenas autoridades estrangeiras, mas também seus familiares, ampliando seu alcance. Estima-se que, globalmente, cerca de 10% das ações de censura relatadas contra cidadãos americanos venham de governos estrangeiros, segundo dados preliminares de relatórios do Departamento de Estado
A iniciativa reforça a posição do Governo Trump de priorizar a soberania americana e a liberdade de expressão, mas levanta questões sobre sua viabilidade e impacto nas relações diplomáticas.
“Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando tais violações comprometem o exercício de nosso direito fundamental à liberdade de expressão”, enfatizou Rubio.
Críticos, no entanto, temem que a política possa ser usada para pressionar aliados, como a União Europeia, em negociações comerciais, especialmente após ameaças do Governo Trump contra a DSA.
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