O advogado-geral da União na sessão de sabatina para o Supremo tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal |29.4.2026| Imagem reprodução / TV Senado
BRASÍLIA (DF) · 29 de abril de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza neste momento (assista ao vivo no final da matéria) desta quarta-feira (29/abr) a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O rito, que começou às 9h, define se o atual advogado-geral da União avança ao plenário, onde precisa de ao menos 41 votos para confirmação.
A análise importa porque consolida o compromisso institucional com a democracia e os direitos fundamentais em um cenário de polarização.
A indicação de Messias para suceder Luís Roberto Barroso gerou expectativas desde novembro de 2025.
Relator Weverton Rocha (PDT-MA) leu parecer favorável em abril, mas reconheceu que a audiência seria “dura”.
Críticos apontam a criação, na Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia — apelidada por opositores de “Ministério da Verdade” —, responsável por ações contra desinformação.
A proximidade com o núcleo do governo e a idade de 46 anos também alimentam debates sobre longevidade na Corte.
Resistências surgiram ainda de setores do centro, insatisfeitos com a preferência de Davi Alcolumbre por Rodrigo Pacheco.
Os pontos positivos sobressaem na trajetória técnica. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007, Messias tem mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília.
Na AGU, capitaneou a defesa de políticas públicas, a criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente e negociações federativas que reduziram litigiosidade.
Sua atuação prioriza o diálogo e a legalidade, atributos essenciais ao Estado Democrático de Direito. O histórico de sabatinas ao STF é marcante.
O Senado rejeitou apenas cinco indicações em 134 anos — todas em 1894, no governo Floriano Peixoto. Desde a Constituição Federal de 1988, as 29 nomeações foram aprovadas.
No entanto, as margens encolheram desde 2015: votos contrários quase quadruplicaram, e as audiências dobraram de duração média. O recorde de rejeição recente pertence a Flávio Dino, com dez votos contra na CCJ.
A aprovação de Messias pode seguir o padrão de estabilidade institucional ou reforçar a tendência de maior escrutínio.
O resultado impactará diretamente a percepção de independência do Supremo Tribunal Federal. Uma aprovação reforça a prerrogativa presidencial e o equilíbrio entre poderes, valores caros à justiça social e à soberania brasileira.
FAQ Rápido
Por que a sabatina de Jorge Messias é considerada apertada?
Porque as votações para o STF tornaram-se mais polarizadas desde 2015, com maior número de votos contrários e sabatinas mais longas, embora nenhuma indicação tenha sido rejeitada desde 1894.
Quantos indicados ao STF já foram barrados pelo Senado?
Apenas cinco, todos em 1894 durante o governo Floriano Peixoto. Desde então, nenhuma nomeação foi derrubada.
O que acontece após a aprovação na CCJ?
A indicação segue para votação no plenário do Senado Federal, onde Jorge Messias precisa de 41 votos para assumir a vaga no STF.
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