O ministro pede ainda a preservação dos conteúdos do bolsonarista sob pena de multa diária de R$ 100 mil e as plataformas dizem que a ordem seria pretexto para captar os dados do ideólogo bolsonarista
Uma disputa judicial entre as plataformas americanas Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes ganha novo capítulo, com as empresas acusando o magistrado de censura extraterritorial e violação da liberdade de expressão. O caso, que já teve decisão favorável nos EUA, envolve bloqueio de contas, multas e alegações de perseguição política, refletindo um embate global sobre controle da internet e soberania digital.
Brasília, 14 de julho de 2025
Uma briga judicial envolvendo Rumble e Trump Media, duas plataformas americanas, volta à erupção contra o ministro Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado está famoso nos EUA, conhecido por decisões polêmicas envolvendo redes sociais que permitem os discursos de ódio e a disseminação de notícias falsas, especialmente pelas ordens emitidas para bloquear contas em plataformas como X, Rumble e outras.
Segundo as empresas, as decisões de Alexandre de Moraes visavam silenciar vozes de figuras políticas brasileiras e até residentes americanos. O ministro, a Rumble, uma plataforma de vídeos que se posiciona como defensora da liberdade de expressão, e a Trump Media, dona da Truth Social, são os sujeitos dessa matéria. Ambas decidiram levar o caso para os tribunais americanos, alegando que essas ordens são uma tentativa de censura extraterritorial – ou seja, um juiz de um país tentando impor regras em outro.
De acordo com a Fox News, as empresas celebraram uma vitória inicial em fevereiro deste ano, quando uma juíza federal nos EUA decidiu que as ordens de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. O porta-voz da Rumble, Tim Murtaugh, afirmou à Fox: “As ordens de censura de Alexandre de Moraes não têm validade jurídica nos EUA”. Essa decisão da magistrada estadunidense foi vista, no país que tem como ocupante atual na Casa Branca o presidente Donald Trump, como um marco para a liberdade de expressão.
Mas a batalha está longe de acabar. Não é só uma briga entre empresas e um juiz. É um confronto que toca em questões maiores, segundo os americanos, que têm o questionamento patriótico “até onde um país pode ir para controlar o que é dito online em outro?” A Rumble e a Trump Media argumentam que as ações de Moraes violam os princípios de soberania nacional e os direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
De acordo com a revista Veja, a Rumble e a Trump Media apresentaram nesta segunda-feira (14/jul) uma nova petição contra Moraes. Segundo a matéria, as empresas teriam recebido uma ordem sigilosa do magistrado na sexta-feira (11/jul) para a retirada do ar de uma conta do jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, preservando, contudo, o conteúdo postado por ele, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A mídia brasileira diz que o documento foi enviado à Justiça da Flórida.
A Rumble e a Trump Media sugerem que essa ordem de Moraes seria um pretexto para captar os dados de Constantino, como endereço dos IP usados por ele, informações de geolocalização e contas de mídia social, diz o texto da publicação. Para as empresas, a conta do brasileiro nos EUA “contém discurso ideológico e não violento sobre autoridades públicas brasileiras“, Elas acrescentam na petição que seus tópicos “vão desde o declínio da democracia no Brasil, o direcionamento de cidadãos comuns e como o Supremo Tribunal Federal, a liderança política e as principais instituições de mídia estão trabalhando juntos para permitir a impunidade“.
“Não há base legal sob a lei americana para obrigar uma empresa com sede nos EUA a entregar os dados pessoais deste usuário a um governo estrangeiro, particularmente em um processo sem qualquer notificação, jurisdição ou devido processo legal”, completam a . Rumble e a Trump Media sobre Rodrigo Constantino, que já foi investigado no inquérito das fake news e teve seu passaporte brasileiro cancelado por ordem de Moraes. A Veja diz que a decisão do ministro contra o comentarista político bolsonarista deveria ser mantida em sigilo.
O protesto das empresas ao juiz da Florida deve dar pano para manga de Eduardo Bolsonaro, que tem feito ataques diários contra Moraes. E para piorar, ocorre na esteira da tarifa/Bolsonaro de Trump, que impôs 50% a todos os produtos brasileiros importados do Brasil. Assim, os EUA querem que Moraes seja alvo da Lei Magnitsky, criada no governo de Barack Obama e foi ampliada para também impor sanções em casos de violações de direitos humanos, que agora são alegadas pela Rumble e a Trump Media.
As plataformas acusam o ministro do STF de promover supostas prisões arbitrárias de apoiadores de Bolsonaro e bloquear os bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos, como o blogueiro Paulo Figueiredo, investigado por golpe de Estado no Brasil, e o próprio Constantino, cancelando os passaportes deles e os impedindo de usarem redes sociais.
O advogado das empresas, Martin De Luca, destacou há algum tempo, em entrevista à Fox News: “É especialmente grave quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas nos EUA, de um residente americano e de um político brasileiro”. Além disso, o DOJ (Department of Justice – Departamento de Justiça) tomou uma medida descrita como “sem precedentes” pela Fox News. Em uma carta enviada a Moraes, o Departamento de Justiça alertou que suas ordens não seguem tratados internacionais e que as empresas não são obrigadas a cumpri-las.
O movimento dos EUA mostra que o governo americano está disposto a se envolver para proteger suas empresas e, por extensão, os valores que elas defendem. A disputa vai além do caso específico de Moraes. Para os estadunidenses, ela reflete um debate global sobre quem controla a internet.
Em sua concepção, de um lado, há governos que querem regular conteúdos para combater desinformação ou proteger interesses nacionais. De outro, plataformas como Rumble e Trump Media, que se posicionam como bastiões da livre expressão, especialmente para vozes conservadoras.
As empresas abriram um novo processo em fevereiro último, acusando Moraes de agir como um “juiz tirânico” ao tentar impor multas e bloqueios a plataformas que não cumprem suas ordens. Essa tensão não é nova. Em 2024, a Rumble e a X já haviam processado a Global Alliance for Responsible Media (GARM) – que foi uma iniciativa criada para combater conteúdo prejudicial em plataformas digitais e garantir a segurança da marca -, alegando que anunciantes boicotavam plataformas conservadoras, o que afetava suas receitas.
Para eles, o caso contra Moraes é uma extensão dessa luta: garantir que vozes, independentemente de sua inclinação política, não sejam silenciadas por forças externas. Segundo a imprensa dos EUA, que reflete parte do pensamento do povo do país, a decisão da juíza americana foi um passo importante. Mas o caso está longe de resolvido. Rumble e Trump Media continuam pressionando nos tribunais, e o apoio do DOJ pode mudar o jogo.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) enviou carta a Moraes no início de maio, conforme reportado por jornais estadunidenses. Assinada pela oficial Ada E. Bosque, repreendeu Moraes por ordens judiciais que exigiam que a plataforma Rumble bloqueasse contas de usuários específicos em território americano, argumentando que tais ordens não têm validade jurídica no país. Para muitos lá, essa é uma batalha não só por suas empresas, mas pelo princípio de que a liberdade de expressão não pode ser limitada por fronteiras ou decisões judiciais estrangeiras.
Sites como o Gateway Pundit e a Fox News estão cobrindo o caso como uma luta épica entre liberdade e censura. E as mídias têm demonstrado para seus leitores e usuários dessas plataformas envolvidas que se trata de uma questão pessoal, levando-os a acreditar que ninguém quer acordar um dia e descobrir que sua voz foi calada por alguém do outro lado do mundo.
Assim, para parte dos estadunidenses, a briga é mais do que um processo judicial. É um lembrete de que a internet, embora global, ainda é moldada por leis locais e interesses políticos. A Rumble e Trump Media, segundo as mídias de direita, estão levantando a “bandeira da liberdade de expressão“, e o resultado desse embate pode definir como as plataformas digitais operam no futuro.
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