Maioria do STF votou contra o deputado por crimes de homofobia, calúnia, incitação ao crime e dano contra o patrimônio público
O ex-deputado Roberto Jefferson se tornou réu pelos crimes de homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público, em decisão tomada em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (18/2), com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja maioria foi favorável à decisão do relator Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente atacar instituições democráticas.
Moraes também votou para encaminhar o processo à Justiça Federal do Distrito Federal e o acompanharam Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, informa o UOL.
Na denúncia, a PGR lista sete declarações de Roberto Jefferson que infringe o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Moraes disse que as manifestações de Roberto Jefferson são gravíssimas e “não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento Nacional“.
Em maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional, em declaração durante entrevista ao canal de YouTube Rádio 94 FM, após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e “a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia“.
Dois meses depois, em entrevista ao canal bolsonarista Jornal da Cidade Online, Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que é de propriedade da União, com uso de substância explosiva.
