Ex-ministro da Educação passa por audiência de custódia na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pastores envolvidos em suposto esquema de corrupção no MEC, acordaram presos nesta quinta-feira (23/6), após operação da Polícia Federal no dia anterior, e falarão com juiz hoje.
Uma audiência de custódia na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal está prevista para às 14h e será realizada por videoconferência. Nela, a defesa poderá questionar a prisão e caberá ao juiz a decisão, podendo revogá-la ou substituí-la por medidas cautelares, conforme explica o jornalista Paulo Roberto Netto, do UOL em Brasília.
Ribeiro foi preso em Santos (SP) por ordem do juiz federal substituto Renato Borelli e está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. No mandado de prisão, é apontado que o ex-ministro é suspeito dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Ontem à noite, a defesa apresentou um pedido de habeas corpus pela revogação da prisão preventiva ou sua substituição por uma prisão domiciliar. O caso foi enviado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e distribuído ao desembargador Ney Bello, que é um dos nomes da lista quádrupla enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além do pedido de habeas, o desembargador também deve se pronunciar sobre um segundo pedido dos advogados, que cobram acesso aos autos. Segundo os criminalistas Daniel Bialski e Bruno Borragine, que assinam o pedido, o juiz Renato Borelli ainda não tinha permitido à defesa consultar a decisão que autorizou a prisão do ex-ministro, o que tem prejudicado a atuação dos advogados.
Durante a audiência de custódia, a defesa deve apresentar os mesmos argumentos que levou ao TRF-1. A alegação principal é que a medida é extrema, uma vez que a liberdade de Ribeiro não acarretaria riscos à investigação. Também será pontuado que a detenção é extemporânea, por se referir a fatos que ocorreram há meses. Em nota divulgada após a prisão, o criminalista Daniel Bialski disse que a prisão preventiva era “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.
Além de Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor do MEC e advogado Luciano de Freitas Musse, e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu. Todos também devem ser ouvidos pela Justiça nesta quinta. Deste grupo, somente Arilton Moura será por videoconferência, uma vez que foi detido no Pará. O restante será presencialmente.
As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão. Os pastores são acusados de montar um “balcão de negócios” dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo. Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.
Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de um quilo de ouro. No dia seguinte, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou Bolsonaro de pedir “atendimento preferencial” aos líderes religiosos e lobistas do MEC.
O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, disse Milton Ribeiro, em nota divulgada em março
O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro. Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.
Em nota, o Ministério da Educação disse que vai continuar “contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”. “O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações”, disse.
