Bolsonaro / REUTERS
Teor do texto que indiciou o ex-presidente praticamente anula chance de escapar de denúncia da PGR e da condenação no STF
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, derrubou o sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) sobre a tentativa de golpe estado, que o magistrado e relator enviou nesta terça-feira (26/11) à PGR (Procuradoria-Geral da República), sede administrativa do MPF (Ministério Público Federal), para apreciação de Paulo Gonet e de alguns dos 73 subprocuradores-gerais da República.
A PGR atua perante o STF, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Gonet é o responsável por designar todos os subprocuradores-gerais que atuam nas turmas dessas Cortes.
O relatório da PF diz que o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado 535 vezes no documento, planejou e tinha participação ativa na trama golpista. LEIA ALGUNS TRECHOS QUE COMPROMETEM BOLSONARO:
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“Em outra linha de atuação relacionada à confecção do “ato jurídico” que concretizaria o Golpe de Estado, integrantes do denominado núcleo jurídico da Organização Criminosa reuniram-se com o então presidente da República JAIR BOLSONARO no Palácio do Planalto para a elaboração do decreto presidencial. Nesse contexto, os elementos de prova colhidos evidenciaram a participação de JAIR BOLSONARO, FILIPE MARTINS, ANDERSON TORRES e AMAURI FERES SAAD na confecção da minuta do decreto”.
Item 21 (JAIR MESSIAS BOLSONARO)
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“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade“.
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019, com o objetivo de sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então Candidato JAIR BOLSONARO no pleito de 2022“.
O intento do grupo criminoso, nesse sentido, resta evidenciado, dentre outros fatos, durante a reunião de cúpula do Poder Executivo Federal, ocorrida em 05 de julho de 2022, treze dias antes da reunião com os embaixadores. Os discursos realizados pelo então Presidente JAIR BOLSONARO Página 842 de 884 e outros integrantes do Governo, como o Ministro da Justiça ANDERSON TORRES, além do ministro da Defesa PAULO SÉRGIO, do ministro do GSI, AUGUSTO HELENO e do Secretário-geral da Presidência em exercício, MARIO FERNANDES, seguiram exatamente a metodologia desenvolvida pela milícia digital, propagando e disseminando alegações sabidamente não verídicas ou sem qualquer lastro concreto, de indícios da ocorrência de fraudes e manipulações de votos nas eleições brasileiras, decorrentes de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação”.
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“Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais JAIR BOLSONARO tinha plena consciência e participação ativa“.
No referido contexto, a investigação obteve elementos de prova que corroboraram que o então presidente JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”. Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado”.
.”Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a JAIR BOLSONARO, diretamente ou por intermédio de MAURO CID. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs, datas e locais de reuniões, indicam que JAIR BOLSONARO tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022.
Ademais, restou evidenciado que uma das linhas de ação implementada foi o direcionamento das manifestações em frente às instalações militares conforme o interesse do grupo investigado. O arcabouço probatório obtido demonstra que integrantes do Governo Federal e militares Página 843 de 884 da ativa, com formação em forças especiais estavam atuando para direcionar os manifestantes, conforme seus interesses, descrevendo a forma de agir, os locais de atuação, além de respaldarem suas ações, por meio da Forças Armadas. Há também elementos de prova de que havia uma interlocução entre lideranças das manifestações antidemocráticas e integrantes do governo do então Presidente JAIR BOLSONARO para dar respaldo e intensificar os movimentos de ataque às instituições. Constatou-se que, no dia 11 de novembro de 2022, já havia a intenção de que as manifestações fossem direcionadas fisicamente contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, fato que efetivamente ocorreu no dia 08 de janeiro de 2023″.
Na conclusão, a PF afirma que Bolsonaro chegou a propor intervenção para reverter o resultado das eleições aos três chefes das Forças Armadas e que o plano só não foi adianta porque apenas Almir Garnier, da Marinha, teria aceitado. Ao contrário dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
O relatório destaca o depoimento à PF do General Freire Gomes, comandante do Exército, que disse ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, “Página 331 de 884 em que o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO em relação ao processo eleitoral. FREIRE GOMES ressaltou que deixou claro ao então presidente da República que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral“.
CONFIRA A ÍNTEGRA AQUI
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