“Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, escreveu o senador Renan Calheiros – relator da CPI da Pandemia, em um trecho do documento final que relata os resultados da investigação no Senado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, teve ‘intenção de matar’. Essa é a interpretação do relatório apontando também que o governo agiu de forma dolosa e é o responsável pela morte de milhares de pessoas
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
“Possibilidade de que a acusação [de crimes contra a humanidade]” siga em frente é significativa“, escreve doutor em direito internacional, na Folha
“O relatório [da CPI da Covid] será enviado também para o Tribunal Penal Internacional [de Haia, nos Países Baixos], visando acusação [do Presidente Jair Bolsonaro] por crimes internacionais, em especial quanto à prática de crimes contra a humanidade“, afirma Marco Aurelio Moura dos Santos – doutor em direito internacional e comparado, na Folha de S. Paulo. “A possibilidade de que a acusação siga em frente é significativa“, diz, “mas isso dependerá ainda de decisão da corte internacional“, completa.
O documento “apontou a prática de inúmeros delitos sob a responsabilidade do presidente e seus filhos, além de componentes do governo federal. As acusações envolvem crimes como homicídio, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo e os crimes contra a humanidade“, escreve o professor.
“O relatório da CPI aponta para possível responsabilização“, prossegue o especialista. As sistemáticas omissões do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, demonstradas pelo descumprimento das recomendações da Organização Mundial da Saúde, a ausência de coordenação de uma campanha efetiva em conjunto com os estados e municípios, bem como o comportamento errático do presidente da República, estariam enquadrados no conceito de crime contra a humanidade, exemplificados por homicídio ou outros atos desumanos que causam grande sofrimento e afetam gravemente a saúde da população“, explica prevendo que o pior pode acontecer com Bolsonaro.
“A responsabilidade penal do presidente da República estaria demonstrada pela sua política desastrosa no enfrentamento da pandemia“, lembra.
“O presidente, por vezes fazendo uso de fake news, também incentivou a população, especialmente os mais vulneráveis, à exposição ao vírus, numa clara tentativa de provocar “imunidade de rebanho”, argumenta, fazendo-nos lembrar dos episódios de desprezo pelo povo.
“Incentivar a contaminação da população pode colocar em risco a saúde e a vida, além de impor sofrimento desnecessário“, explica justificando uma possível penalização do presidente.
“Outras autoridades do governo federal também constam no relatório como coautores, demonstrando cumplicidade, diz.
“Jair Bolsonaro e seu governo não demonstraram nenhuma preocupação à enorme tragédia ocasionada no Brasil; há um certo desprezo em relação ao sofrimento da população e profundo descaso”, escreve.
“Cabe indagar sobre gravidade das ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia e o quanto isso ameaçou a sobrevivência da população, especialmente os mais vulneráveis”, pontua.
Há cinco dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a Corte Internacional fez contato e que o relatório está sendo aguardado:
“Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, tuitou o senador.
