Relatório a ser enviado para Haia pode complicar Bolsonaro, diz especialista

29/11/2021 0 Por Redação Urbs Magna
Relatório a ser enviado para Haia pode complicar Bolsonaro, diz especialista

“Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, escreveu o senador Renan Calheiros – relator da CPI da Pandemia, em um trecho do documento final que relata os resultados da investigação no Senado. O presidente da República, Jair Bolsonaro, teve ‘intenção de matar’. Essa é a interpretação do relatório apontando também que o governo agiu de forma dolosa e é o responsável pela morte de milhares de pessoas


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Possibilidade de que a acusação [de crimes contra a humanidade]” siga em frente é significativa“, escreve doutor em direito internacional, na Folha

O relatório [da CPI da Covid] será enviado também para o Tribunal Penal Internacional [de Haia, nos Países Baixos], visando acusação [do Presidente Jair Bolsonaro] por crimes internacionais, em especial quanto à prática de crimes contra a humanidade“, afirma Marco Aurelio Moura dos Santos – doutor em direito internacional e comparado, na Folha de S. Paulo. “A possibilidade de que a acusação siga em frente é significativa“, diz, “mas isso dependerá ainda de decisão da corte internacional“, completa.

O documento “apontou a prática de inúmeros delitos sob a responsabilidade do presidente e seus filhos, além de componentes do governo federal. As acusações envolvem crimes como homicídio, crime de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo e os crimes contra a humanidade“, escreve o professor.

O relatório da CPI aponta para possível responsabilização“, prossegue o especialista. As sistemáticas omissões do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, demonstradas pelo descumprimento das recomendações da Organização Mundial da Saúde, a ausência de coordenação de uma campanha efetiva em conjunto com os estados e municípios, bem como o comportamento errático do presidente da República, estariam enquadrados no conceito de crime contra a humanidade, exemplificados por homicídio ou outros atos desumanos que causam grande sofrimento e afetam gravemente a saúde da população“, explica prevendo que o pior pode acontecer com Bolsonaro.

A responsabilidade penal do presidente da República estaria demonstrada pela sua política desastrosa no enfrentamento da pandemia“, lembra.

O presidente, por vezes fazendo uso de fake news, também incentivou a população, especialmente os mais vulneráveis, à exposição ao vírus, numa clara tentativa de provocar “imunidade de rebanho”, argumenta, fazendo-nos lembrar dos episódios de desprezo pelo povo.

Incentivar a contaminação da população pode colocar em risco a saúde e a vida, além de impor sofrimento desnecessário“, explica justificando uma possível penalização do presidente.

“Outras autoridades do governo federal também constam no relatório como coautores, demonstrando cumplicidade, diz.

“Jair Bolsonaro e seu governo não demonstraram nenhuma preocupação à enorme tragédia ocasionada no Brasil; há um certo desprezo em relação ao sofrimento da população e profundo descaso”, escreve.

“Cabe indagar sobre gravidade das ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia e o quanto isso ameaçou a sobrevivência da população, especialmente os mais vulneráveis”, pontua.

Há cinco dias, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a Corte Internacional fez contato e que o relatório está sendo aguardado:

Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, tuitou o senador.

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