Taxação dos super-ricos também avança no Congresso junto com a isenção do IR até R$ 5 mil

Clickable caption

Lula levanta placa pedindo taxação dos super ricos durante caminhada em Salvador |2.6.2025| Foto: Ricardo Stuckert

Reforma tributária progressiva marca vitória para a classe trabalhadora, com alíquotas mínimas sobre fortunas bilionárias e alívio imediato para milhões de brasileiros de baixa renda

Brasília, 02 de outubro de 2025

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º/out), o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas mensais de até R$ 5 mil e institui uma alíquota mínima progressiva de até 10% sobre os super-ricos, atingindo rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.

A medida, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), beneficia diretamente cerca de 10 milhões de trabalhadores, muitos deles na faixa de dois a três salários mínimos, e segue agora para análise no Senado Federal, onde uma proposta similar do senador Renan Calheiros (MDB-AL) já tramita.

Se sancionada sem alterações, a reforma entrará em vigor em janeiro de 2026, corrigindo uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro.

Essa aprovação unânime representa não apenas um alívio financeiro imediato para a classe média baixa – com descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 –, mas também uma compensação fiscal inteligente que visa arrecadar R$ 25 bilhões em 2026 com a taxação das altas rendas, concentradas majoritariamente na Região Sudeste e Sul do país.

O texto mantém a tributação crescente de até 27,5% para rendas acima de R$ 7.350, mas introduz o “imposto mínimo” para evitar que bilionários paguem alíquotas efetivas inferiores às de assalariados comuns.

Apenas 0,06% da população – cerca de 141 mil contribuintes – será impactada pela nova cobrança, que inclui dividendos e aluguéis, promovendo uma neutralidade fiscal que direciona eventuais sobras para estados e municípios afetados pela renúncia de receita.

Essa reforma é um golpe certeiro contra a agenda da extrema-direita, que historicamente defendeu cortes regressivos em nome de uma suposta “liberdade econômica”, beneficiando elites enquanto o povo arcava com o peso tributário desproporcional.

Líderes da esquerda, como os da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), celebram a medida como um avanço na redução da desigualdade, criticando duramente a “injustiça tributária” denunciada por especialistas do Made/USP, onde super-ricos pagam em média apenas 7,4% de IR efetivo.

O texto refuta o discurso bolsonarista de incentivos aos bilionários como investimento nacional, priorizando o verdadeiro investimento: o bolso do trabalhador.