Conheça os senadores que votaram contra e a favor do texto
Mesmo com a maioria dos parlamentares criticando o projeto, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 14 votos a 11 o relatório sobre a reforma trabalhista e o texto segue para Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação final.
As principais regras
Acordos Coletivos poderão regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas dentro do limite de 48 horas semanais com horas extras. Hoje, acordos coletivos somente são previstos na CLT.
Jornada Parcial. Poderá ser de até 30h/sem s/h extra ou de até 26h/sem mais até 06h (caso em que o trabalhador terá direito a 30d férias). Hoje, a jornada parcial é de até 25h/sem s/h extra e com direito a férias de 18d.
Parcelamennto das Férias. Em até 03 vezes com períodos superriores a 05d corridos sendo um maior que 14d (férias não poderão iniciar 02d antes de feriados ou no fds). Hoje, férias são parceladas em até 02 vezes sendo um dos períodos igual ou superior a 10d. corridos.
Grávidas e Lactantes. Poderão ter insalubridade de graus “mínimo” e “médio” desde que apresentem atestado médico. No grau máximo, o trabalho não será permitido. Hoje, não podem trabalhar em locais insalubres.
Contribuição Sindical será opcional. Hoje, é descontada uma vez por ano diretamente do salário.
Trabalho em casa agora será regulamentado como home office. Hoje, não é previsto pela CLT.
Intervalo para almoço poderá ser reduzido a 30min quando houver acordo e o trabalhador poderá sair 30min mais cedo. Hoje, a CLT obriga 1h.
Trabalhos intermitentes serão permitidos e o empregador terá que convocar o trabalhador com mínimo de 03d de antecedência, sendo a remuneração definida por h/trabalho e com valor igual ou superior à h aplicada no sal. mínimo. Hoje, isso não existe na CLT.
Autônomos poderão ser contratados, porém sem vínculo empregatício. Hoje, em caso de exclusividade e continuidade, a Justiça obriga a indenização como um celetista.
VOTARAM A FAVOR
- Garibaldi Alves (PMDB-RN)
- Raimundo Lira (PMDB-PB)
- Simone Tebet (PMDB-MS)
- Valdir Raupp (PMDB-RO)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- José Serra (PSDB-SP)
- José Agripino (DEM-RN)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Wellington Fagundes (PR-MT)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Cidinho Santos (PR-MT)
VOTARAM CONTRA
- Kátia Abreu (PMDB-TO)
- Roberto Requião (PMDB-PR)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jorge Viana (PT-AC)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
- Ângela Portela (PDT-RR)
