Iniciativa legislativa da oposição busca atenuar punição por atos golpistas, abrindo caminho para alívio imediato na detenção do ex-presidente
Brasília, 19 de setembro de 2025
Uma articulação da oposição no Congresso Nacional pode alterar drasticamente o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022.
A proposta, que deve ser apresentada ao relator do projeto de anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na próxima semana, visa reduzir a pena para até sete anos, permitindo a progressão imediata para o regime semiaberto.
Especialistas em direito penal avaliam que, mesmo sem a iniciativa, Bolsonaro poderia solicitar a mudança de regime após cerca de seis anos de cumprimento da sentença atual.
A condenação, proferida pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, decorre de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, agravados por atos de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os eventos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fixou a dosimetria considerando fatores como a liderança do esquema e o uso de violência, resultando na pena total de 24 anos e nove meses de reclusão mais dois anos e seis meses de detenção.
A execução inicial ocorre em regime fechado, possivelmente na sede da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.
A progressão para o semiaberto – regime em que o condenado dorme na prisão, mas pode trabalhar ou estudar externamente – depende do cumprimento de 16% a 25% da pena, conforme a Lei de Execução Penal (LEP) alterada pelo Pacote Anticrime de 2019, sancionado pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato.
Para a pena unificada de 9.945 dias, isso equivale a cerca de 2.486 dias (aproximadamente seis anos e 10 meses), considerando o percentual de 25% aplicado a crimes com violência ou grave ameaça, como destacado por especialistas como o professor Mauricio Dieter e a professora Helena Lobo da Costa, ambos da Universidade de São Paulo (USP).
A jurisprudência também permite exceções para maiores de 70 anos ou com enfermidades graves, condição em que Bolsonaro se enquadra, podendo manter prisão domiciliar mesmo no regime fechado, conforme o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).
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A proposta bolsonarista, no entanto, acelera esse processo ao sugerir ajustes na dosimetria de penas para crimes ligados a manifestações políticas desde outubro de 2022, reduzindo a punição total para sete anos e quatro meses – abaixo do limite de oito anos que exige regime fechado inicial.
Isso beneficiaria não só Bolsonaro, mas também réus como o general Augusto Heleno, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, condenados no mesmo núcleo da trama.
A iniciativa, articulada por aliados no PL e outros partidos de oposição, será levada a Paulinho da Força como emenda ao projeto de anistia, mas enfrenta resistências internas: o líder do PL, deputado Sostenes Cavalcante (RJ), rejeita cortes seletivos, defendendo uma anistia ampla e irrestrita.
Paralelamente, ideias de anistia total para septuagenários circulam, mas são vistas como de baixa viabilidade política, segundo interlocutores.
A progressão depende de bom comportamento e remição por trabalho ou estudo, podendo antecipar o semiaberto para menos de seis anos.
O impacto político da proposta é notável pela inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, que permanece inalterada. Recursos pendentes podem suspender a prisão imediata, com estas chances ampliadas pela saúde frágil do ex-presidente.
“A prisão domiciliar é uma pena de privação de liberdade, não uma pena de morte”, diz o professor Thiago Bottino, da FGV-Rio.
A manobra legislativa ocorre em meio a tensões no Congresso, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitorando as discussões sobre anistia.
Críticos, como o deputado Capitão Augusto (PL-SP), veem na proposta um retrocesso à rigidez penal defendida no passado, mas aliados argumentam que ela corrige injustiças na aplicação da lei.
O desfecho pode redefinir o cenário político para 2026, com Bolsonaro potencialmente mais ativo fora das grades.
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Eu não notei a saúde frágil do bolsonaro quando ele se divertia nas motociatas, passeava de Jet Ski ou fazia festas em iates.
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