Randolfe promete ‘outros meios’ para que o ‘espectador-geral da República pegue no trabalho’

Não está previsto na Constituição Federal o princípio da Inércia Ministerial“, diz o senador sobre o PGR que escolheu “mentir em uma entrevista ao invés de trabalhar

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou em seu perfil no microblog Twitter que procurará “outros meios para que” o “espectador-geral da República“, referindo-se ao PGR (procurador-geral da República) Augusto Aras, “pegue no trabalho“. O ex-vice-presidente da CPI da Covid no Senado Federal acrescentou que “não está previsto na Constituição Federal o princípio da Inércia Ministerial“, disse referindo-se à falta de atitude e suposta proteção de Aras ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Não cabe na jurisdição brasileira a função de espectador-geral da República“, afirmou o senador. “O Sr. Augusto Aras precisa pegar no trabalho!“, insistiu em dois tuítes.

Randolfe afirmou ainda que “os colegas da primeira instância já estão tomando providências acerca do relatório da CPI da Covid” e sugeriu que o PGR peça “ajuda aos colegas“.

Na plataforma, o senador mandou o recado a Aras dizendo que, se ele “não atuar em defesa do interesse público” deverá fazê-lo por “outros meios” que Randolfe não especificou.

O senador disse ainda que Aras escolheu “mentir em uma entrevista ao invés de trabalhar” e que “não é o que se espera de um PGR“. Randolfe se referiu a uma entrevista concedida pelo procurador-geral da República à rede CNN Brasil, na noite desta terça-feira (15/2). A mentira seria, segundo as palavras de Aras na matéria, que os senadores que integraram a CPI da Pandemia ainda não entregaram as provas sobre as supostas irregularidades cometidas por autoridades durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.

Veja abaixo e leia mais a seguir:

Aras declarou que, no dia 25 de novembro, a PGR recebeu da CPI o relatório das investigações, composto por 1.200 páginas com as descrições das irregularidades e os nomes das pessoas indiciadas, incluindo 12 autoridades com prerrogativa de foro no STF (Supremo Tribunal Federal). “Naquele momento, a CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas”, disse o procurador-geral.

“Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, declarou Aras. Ele diz que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”. Segundo ele, isso fez com que a Procuradoria protocolasse dez petições ao STF buscando “manter a validade da prova para evitar que nulidades processuais venham a resultar em impunidade, como aconteceu recentemente em vários processos”.

Dessa forma, as petições direcionadas ao Supremo visam exclusivamente manter a cadeia de custódia da prova”, acrescentou.

O procurador-geral disse ainda que, há oito dias, o senador Randolfe Rodrigues e demais senadores que compuseram a CPI se comprometeram a entregar as provas em dez dias. “Hoje [terça [15/2] é o oitavo dia. Eu espero que até sexta-feira [18/2] o senador Randolfe e seus eminentes pares entreguem essas provas para que o Supremo possa preservar a cadeia de custódia, a validade das provas e que não tenhamos nulidades e impunidade em um futuro próximo”.

Segundo Aras, o tamanho do material entregue pela CPI não indica, necessariamente, a existência de embasamento jurídico. “Entregar um HD com 1 ou 10 terabytes não significa fazer a demonstração de que aqueles elementos probantes coligidos na fase CPI teriam pertinência com os fatos e com os indiciados”.

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