“Quem se mete com chargista, de duas uma, ou não tem o que fazer ou faz o que lhe mandam”, diz Elio Gaspari

21/06/2020 1 Por Redação Urbs Magna
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Et Urbs Magna – “Dezenas de profissionais replicaram a charge de Aroeira. E agora, André Mendonça?“, publicou Elio Gaspari em sua coluna neste domingo (21) acrescentando que “quem se mete com chargista, de duas uma, ou não tem o que fazer ou faz o que lhe mandam“.

Entenda o caso citado por Elio Gaspari:

Na última segunda-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que substitui Sergio Moro após seu pedido de demissão da pasta, solicitou à PF (Polícia Federal) e à P-GR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação de uma publicação do jornalista da Veja Ricardo Noblat, em seu perfil social do microblog Twitter, na qual compartilhou a imagem de uma charge de Aroeira em que associa o presidente Jair Bolsonaro ao nazismo.

No desenho, Bolsonaro usa um pincel e transforma a cruz vermelha, símbolo de hospital, em uma suástica.

A charge de Aroeira fez referência à fala do presidente do Brasil ao conclamar seus apoiadores a invadir hospitais para ver se os leitos estão ou não todos ocupados, em meio à epidemia de coronavírus. Bolsonaro disse, na ocasião de sua live na quinta (11), que todos os óbitos dos hospitais estavam sendo certificados como por coronavírus para culpá-lo.

De acordo com o Conjur, o pedido de investigação teve por base a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26. O artigo trata do crime de “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. 

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Gaspari escreveu:

O doutor André Mendonça fez boa fama como advogado-geral da União. Foi empossado no Ministério da Justiça numa cena de programa de auditório, durante a qual a deputada Carla Zambelli aplaudia-o assobiando e ele, num lance esquisito, deu continência ao capitão Bolsonaro duas vezes, chamando-o de “profeta”.

Passaram-se poucos meses e ele pediu que fossem investigados o chargista Aroeira, por ter associado Bolsonaro a uma cruz gamada do nazismo, e o repórter Ricardo Noblat, por tê-la veiculado.

Quem se mete com chargista, de duas uma, ou não tem o que fazer ou faz o que lhe mandam. Dezenas de profissionais replicaram o trabalho de Aroeira. E agora?

Indo-se para o campo jurídico, a revista americana Hustler publicou uma paródia de um anúncio do rum Bacardi, no qual brincava-se com a “primeira vez” de personagens famosos e a vítima foi o pastor Jerry Falwell. Sua “primeira vez” teria sido incestuosa.

Falwell processou a revista, pedindo US$ 45 milhões de indenização. Perdeu por 8 a 0 na Corte Suprema. Como diria o capitão Bolsonaro, o Judiciário toma decisões abusivas.

Sendo advogado, Mendonça poderia dar uma lida na decisão da Corte, redigida pelo seu presidente William Rehnquist. Acompanhando-o, estava Antonin Scalia. Ambos ajudaram a ressuscitar o conservadorismo americano servindo ao direito“.

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Na quinta-feira (18), o partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a instauração de inquérito para investigar o cartunista Renato Aroeira, autor de charge que associa o presidente da República Jair Bolsonaro ao regime nazista. O jornalista Ricardo Noblat, que a publicou em sua conta no Twitter, também é objeto da apuração. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação.

Após a publicação da charge, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse em sua conta no Twitter que havia solicitado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a abertura de inquérito para investigar a publicação, com fundamento no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional.

O dispositivo prevê pena de reclusão de um a quatro anos para quem caluniar ou difamar o presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Na ADPF, a Rede argumenta que, independentemente das razões que levaram o cartunista a relacionar o atual governo ao regime nazista, “suas ideias e associações estão acobertadas pelo manto da livre expressão”. Para o partido, em razão do evidente caráter humorístico da charge, é inconcebível que ela represente lesão ou perigo de lesão a qualquer dos bens jurídicos resguardados pela Lei de Segurança Nacional.

Ainda de acordo com a Rede, a abertura de inquérito viola os preceitos fundamentais das liberdades de expressão, informação e crítica (artigos 5º, incisos IV e IX, e 220), da liberdade de imprensa (artigo 5º, inciso IX) e do Estado Democrático de Direito (artigo 1º), todos previstos na Constituição da República e reforçados por vários documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Por fim, acrescenta que a censura e a repressão aos meios de imprensa “são instrumentos de preferência dos governos autoritários” e que a Constituição Federal de 1988 representou a cisão com o regime autoritário. 

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Com informações do Conjur e da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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