PT oficializa tática para reeleição de Lula e defende criação de Ministério da Segurança Pública desvinculado

RESOLUÇÃO POLÍTICA – DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

1. O povo brasileiro vem acumulando conquistas importantes que reafirmam a capacidade do governo Lula de melhorar concretamente a vida das pessoas e recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento com justiça social. Exemplos concretos são: a retirada do Brasil do Mapa da Fome, pela segunda vez, somada à redução da pobreza e desigualdade ao menor nível em 30 anos, segundo estudos realizados pelo Ipea; chegamos também a níveis muito baixos de desemprego e uma altíssima disponibilização de vagas, como mostram os dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego; assim como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhada dos descontos para rendas médias, representa um passo concreto na redução das desigualdades e na valorização do trabalho. Como apontado no debate de Conjuntura da reunião do Diretório Nacional, o Presidente Lula prova que a distribuição de renda e a valorização do trabalho geram crescimento para a economia como um todo.

2. A política externa soberana também garantiu vitórias relevantes, como o recuo parcial de Trump na guerra tarifária, resultado direto da firmeza do Brasil em não se submeter a pressões externas, e o fortalecimento da presença brasileira nos debates ambientais e globais. Soma-se a isso o início do cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro e dos militares golpistas, afirmando que não haverá anistia para quem atacou a democracia e violou direitos. Cada uma dessas vitórias demonstra que, quando governo e povo caminham juntos, é possível enfrentar interesses poderosos, defender a democracia e avançar na construção de um país mais justo e soberano.

3. O Brasil entra agora no período pré-eleitoral de 2026 em meio a uma conjuntura marcada por transformações profundas no cenário internacional e nacional. O avanço global da extrema-direita, a crise da ordem política e econômica mundial e as tensões geopolíticas estruturais produzem impactos diretos na política brasileira e exigem do Partido dos Trabalhadores uma estratégia clara que articule análise de conjuntura, programa partidário, tática política para construção de maioria na sociedade, programa eleitoral e fortalecimento orgânico do PT nos territórios.

4. No plano internacional, observamos um movimento articulado de forças autoritárias que avançam nos Estados Unidos, Europa, América Latina e Ásia. A vitória de Trump, o fortalecimento de setores neofascistas europeus, a reorganização da ultradireita argentina e o crescimento de segmentos antidemocráticos em diversos países revelam um ciclo de ataques coordenados contra direitos, instituições democráticas e políticas climáticas. A liderança do Brasil e do presidente Lula, evidenciada em seu discurso na ONU, nas articulações do G20, BRICS, COP30 e até mesmo no encontro político na Malásia com Trump, recoloca o país no centro do debate global e exige do PT uma política externa ativa na América Latina, especialmente diante dos cenários da Argentina, Chile, Equador, Honduras, Venezuela, Colômbia e Cuba. Mais uma vez reafirmamos que o diálogo e a diplomacia são a única saída construtiva, que reafirma a democracia, para as crises internacionais. Desta forma, reafirmamos as posições do PT contra as ameaças dos EUA à soberania da Venezuela. O povo venezuelano deve determinar os rumos do seu país. O precedente que se abre com a ingerência americana é um risco à soberania de todo o continente. O PT também reafirma sua solidariedade internacionalista, condenando o genocídio do povo palestino e defendendo um real cessar-fogo imediato, o respeito às decisões da Corte Internacional de Justiça e a autodeterminação da Palestina.

5. A conjuntura nacional reflete esse cenário internacional. A prisão de Jair Bolsonaro e de quatro generais por tentativa de golpe de Estado e planejamento de assassinato do presidente e vice-presidente da República é um fato inédito na história do Brasil e uma importante vitória da democracia. Este fato recoloca a direita em xeque, abre disputas internas por hegemonia e expõe a crise moral e política do bolsonarismo, que, apesar disso, segue articulado, mantendo ativo um núcleo fascista que disputa e hegemoniza setores importantes da política nacional. Trata-se de um movimento que não é isolado: o bolsonarismo, de caracterização fascista, mantém alinhamento estratégico com a extrema-direita internacional, recebendo apoio político, ideológico, financeiro e comunicacional de redes globais ligadas ao trumpismo, ao neofascismo europeu, a think tanks ultraliberais e às plataformas digitais que operam desinformação em escala industrial.

6. Além do alinhamento global, setores da direita brasileira, especialmente governadores, vêm atuando para sabotar políticas do governo Lula, criando obstáculos à ação federativa em áreas estratégicas como segurança pública, infraestrutura, educação e políticas sociais. Entre eles, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se destaca como principal interlocutor do projeto neoliberal e privatista, transformando São Paulo em laboratório da redução radical do papel do Estado, da entrega de bens públicos e do enfrentamento ideológico ao governo federal.

7. A relação entre o Executivo e o Legislativo vive momentos tensos, marcada por uma instabilidade produzida deliberadamente pelos setores da direita, extrema-direita, conservadores e setores fisiológicos que controlam o Congresso, se apropriam do orçamento do Executivo, com extorsão que tentam esvaziar o presidencialismo.

8. A cena de 26 e 27 de novembro simboliza essa crise: em um dia comemorávamos a sanção da isenção do Imposto de Renda, uma conquista histórica para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, e, no dia seguinte, amargávamos a derrota com a derrubada dos vetos presidenciais no chamado “PL da Devastação”, aprovado à revelia do diálogo federativo, da ciência e da proteção ambiental.

9. Esse processo ilustra a ofensiva de setores parlamentares representados da extrema-direita ao centro para sabotar o governo Lula, bloquear avanços e fragilizar o pacto democrático, demonstrando a urgência de eleger uma nova correlação de forças no Legislativo em 2026, capaz de sustentar programas estruturais, reformas progressivas e a agenda de desenvolvimento nacional, soberano, democrático, sustentável, justo e inclusivo. Para isso, é fundamental o próximo período restabelecer e ressignificar atribuições do Presidencialismo.

10. A COP30 e a Carta de Belém reforçaram o papel do Brasil e do PT na agenda climática mundial, consolidando a transição ecológica e energética justa, soberana e popular como eixo estratégico do desenvolvimento nacional. O documento reúne diretrizes sobre soberania ambiental, sociobioeconomia, proteção dos povos tradicionais e defesa da Amazônia como centro de um novo projeto nacional, sintetizando uma das frentes programáticas centrais para 2026.

11. O Congresso Nacional do PT, em abril, será o marco político-organizativo mais importante do ciclo. É ali que o Partido irá discutir a conjuntura, refinar e reforçar a tática política e eleitoral, atualizar o Estatuto e aprovar o Programa Partidário. O Congresso deve ser o espaço de formulação estratégica que articule as experiências dos governos Lula e Dilma, as contribuições da militância e as necessidades históricas do país. Fundamental para preparar o novo ciclo partidário que irá contribuir para o novo ciclo da política e da democracia brasileiras. O Congresso deve ser um espaço de formulação estratégica em que se debata o Programa Partidário, a estrutura organizativa e estatutária, a tática política e as diretrizes para o programa de governo Lula a partir das contribuições da nossa militância de forma articulada com nossas experiências nos parlamentos e governos municipais, estaduais e, principalmente, nas gestões de Dilma e Lula.

12. A construção do Programa Partidário e as diretrizes do programa de governo para 2026, articulada ao processo do 8º Congresso Nacional, devem expressar a atualização estratégica do PT diante da crise estrutural do capitalismo global, da regressão civilizatória promovida pela extrema-direita e da falência da atual governança financeira internacional. Nosso programa precisa articular o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, a transição energética justa, como motor de reindustrialização, o desenvolvimento tecnológico, a defesa de uma nova arquitetura econômica mundial democrática e multipolar e o enfrentamento ao rentismo, que concentra a renda e limita o crescimento. A soberania do país deve traduzir em políticas concretas as demandas do povo trabalhador, como emprego, distribuição da renda, segurança pública democrática, moradia, agricultura familiar, educação, formação técnica, cultura, mobilidade, proteção ambiental e regulação das big techs, reafirmando o papel histórico do PT como principal força transformadora do Brasil e liderança progressista da América Latina.

13. Não haverá eleição sem interferência externa, como já ocorreu com o tarifaço e com a pressão norte-americana pela não regulação das big techs, incluindo ameaças inaceitáveis contra ministros da Suprema Corte e membros do governo. A disputa geopolítica condiciona a disputa interna, e o PT deve estar preparado para enfrentar tentativas de desestabilização e manipulação digital de larga escala.

14. As mudanças tecnológicas (da era digital e novos meios de produção) já provocam transformações no mundo do trabalho e no perfil das classes trabalhadoras. Somadas às mudanças que a inteligência artificial trará na saúde/longevidade humana, na demografia global e nas novas formas de exploração, é tarefa fundamental do nosso 8° Congresso refletir sobre as transformações cotidianas ou de curta temporalidade, mas também internalizar que estamos vivendo uma profunda mudança de época e que temos o desafio de repensar como nós significamos, como nos estruturamos e como nos organizamos coletivamente em um mundo em tão intensa alteração.

15. O Programa Partidário e a tática política devem expressar o período histórico que vivemos, unindo o ciclo internacional e a realidade brasileira. O Programa deve propor reformas estruturais pós-terceiro mandato do Presidente Lula, aprofundando e atualizando políticas como a Nova Indústria Brasil, o PAC, a transição ambiental e energética e, sobretudo, defender uma reforma tributária progressiva e a redução drástica dos juros reais, condições essenciais para retomar plenamente o desenvolvimento nacional.

16. Ao mesmo tempo, o Programa Partidário deve reafirmar o papel do Estado como indutor do bem-estar social, da segurança pública democrática, da proteção do trabalho, da soberania digital e da garantia de direitos. O PT deve responder à regressão social proposta pela direita, contendo a privatização das estatais, bancos públicos, saúde, educação e previdência, com uma agenda de fortalecimento e democratização dos serviços públicos, investimentos na inovação e na qualidade e excelência dos serviços e de ampliação das políticas sociais.

17. O sequestro do orçamento público por meio das emendas parlamentares transformou-se em um dos principais fatores de instabilidade institucional e corrosão da democracia brasileira. Um sistema que concentra poder fiscal nas mãos de poucos atores, sem controle social e sem planejamento estratégico, distorce prioridades nacionais, enfraquece o papel do Executivo e subordina políticas públicas essenciais à lógica imediatista da barganha política. A extrema-direita e setores conservadores utilizam esse mecanismo como instrumento permanente de chantagem, limitando a capacidade do governo de implementar programas estruturantes e impactando diretamente a vida do povo. Enfrentar esse modelo é indispensável para recuperar a racionalidade do Estado, restabelecer o planejamento público e impedir que o orçamento seja capturado por interesses privados e fisiológicos.

18. Por isso, o PT reafirma a centralidade da reforma política como instrumento indispensável para aprofundar a democracia no Brasil. Entre seus pontos estruturantes, destacamos o financiamento público de campanhas, o voto em lista com paridade e cotas etnorraciais, que fortalece os partidos, dá mais transparência ao processo eleitoral, reduz a influência do poder econômico e consolida programas e projetos coletivos acima de trajetórias individuais. É por meio de partidos fortes, democráticos e programáticos que o sistema político pode se tornar mais representativo, mais estável e menos vulnerável ao fisiologismo e à captura oligárquica do Estado. Uma reforma política profunda é condição essencial para inaugurar um novo ciclo democrático e garantir governabilidade para qualquer projeto popular transformador.

19. O Programa Eleitoral de 2026 deve dialogar com as demandas concretas do povo brasileiro: renda, custo da cesta básica, moradia, emprego, primeira infância, formação técnica, ensino integral, tarifa zero, fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho, saneamento, cultura, paz, mobilidade e bem-estar das famílias. Também deve priorizar os trabalhadores de aplicativos, as novas profissões, as micro e pequenas empresas, a indústria nacional estratégica e os setores populares das periferias urbanas, articulando políticas de inclusão produtiva, tecnologias sociais e crescimento sustentável.

20. Na disputa política e cultural, a comunicação e a soberania digital assumem papel estratégico. A regulação das big techs, o empoderamento das redes progressistas, o fortalecimento da comunicação pública e a construção de uma presença massiva e coordenada nas plataformas digitais são condições decisivas para disputar corações e mentes, bloquear a desinformação e proteger o processo eleitoral.

21. O Partido dos Trabalhadores afirma que a soberania nacional no século XXI depende, de forma decisiva, da soberania digital. O processo de transformação estrutural do capitalismo contemporâneo, marcado pela centralidade das plataformas e pela concentração inédita de dados, infraestrutura computacional e poder algorítmico, inaugurou uma nova morfologia do poder global, na qual empresas privadas controlam fluxos de informação, moldam comportamentos e influenciam diretamente a disputa política. A defesa da democracia exige enfrentar esse novo regime, no qual algoritmos opacos definem o alcance e a existência pública das narrativas, favorecendo a extrema-direita por meio de dinâmicas que privilegiam conteúdos explosivos e desinformação. É necessário um regime robusto de transparência e responsabilização algorítmica, com auditorias independentes, interoperabilidade entre serviços, moderação responsável e combate a práticas predatórias que sequestram o espaço público digital.

22. Ao mesmo tempo, a soberania digital requer a construção de capacidades tecnológicas próprias, com uma política nacional que articule uma rede pública de dados, padrões tecnológicos abertos, centros de computação de alta performance, incentivos à pesquisa em inteligência artificial aberta e fortalecimento de empresas, universidades e startups brasileiras. O Brasil não pode permanecer subordinado ao oligopólio global das big techs, nem permitir que a inteligência artificial seja utilizada para precarizar o trabalho ou burlar direitos históricos da classe trabalhadora. O PT afirma que deve existir um novo marco de proteção social para o trabalho mediado por plataformas, com responsabilização pelo vínculo laboral quando houver subordinação algorítmica e garantia de pisos previdenciários.

23. A segurança pública se tornou uma questão nacional incontornável. O crime organizado avança, ocupando cidades e estados inteiros e substituindo funções do Estado. A PEC da Segurança Pública, o PL Antifacção, as operações Carbono Oculto e Poço de Lobato são exemplos de proposições e ações concretas e efetivas do Governo Federal neste tema. O enfrentamento ao discurso da direita, baseado em ações de repressão fracassadas e com alto índice de letalidade, é também um passo necessário. Nos dias 1 e 2 de dezembro, o PT realizou no Rio de Janeiro o Seminário “O PT e a Segurança Pública”, onde foram consolidadas diretrizes e prioridades para a construção de uma política nacional de segurança pública integrada com as políticas sociais, comprometida com a vida, baseada na inteligência, tecnologia, investigação, participação social e justiça. O PT reafirmou que o Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública e uma política de segurança nacional articulada, com foco em inteligência, combate financeiro ao crime e proteção das comunidades.

24. A construção partidária deve ser prioridade: fortalecer diretórios zonais, regionais, dar protagonismo aos diretórios municipais na disputa pelo território, dar papel estratégico para os núcleos de base, fortalecer setoriais e secretarias, investir em formação política e municipalizar a estratégia eleitoral. Temos que enfrentar o debate das filiações em massa e sem critério político; as filiações não podem ser instrumento de controle do aparelho partidário. O PT só vencerá 2026 se estiver enraizado nos territórios, articulado com movimentos sociais, atualizado diante da nova geopolítica e conectado às demandas reais das maiorias sociais.

25. A tática eleitoral terá como eixo central a reeleição do presidente Lula, condição indispensável para enfrentar a extrema-direita, preservar a democracia, consolidar direitos e avançar em reformas estruturais. Mas também deve priorizar a ampliação da bancada de Senadores e Senadoras, para conter potenciais avanços golpistas, como é o caso da aprovação de impeachment de Ministros do STF e mudanças estruturais que favorecem o golpismo, além de se fazer necessário a construção de uma bancada forte de Deputadas e Deputados Estaduais e Federais e disputar os governos estaduais e a construção de uma maioria social e política capaz de sustentar um novo ciclo histórico.

26. A disputa proporcional de 2026 assume, assim, caráter estratégico para o projeto democrático-popular, exigindo do PT a construção de chapas competitivas para as Assembleias Legislativas, Câmara Federal e, sobretudo, para o Senado, em que cada cadeira será decisiva para garantir governabilidade ao próximo ciclo de reformas estruturais. É fundamental organizar palanques fortes e amplos nos estados, articulando lideranças partidárias, movimentos sociais e aliados de centro-esquerda capazes de sustentar a campanha de Lula em todos os territórios do país, assegurando estabilidade política, presença eleitoral capilarizada e capacidade de enfrentamento à extrema-direita. O Senado, em particular, deve ser tratado como prioridade, uma vez que sua composição será determinante para a aprovação de reformas estratégicas, tornando imprescindível que o PT dispute com força essas vagas em cada Estado, integrando a tática nacional com a dinâmica local de alianças e mobilização social.

27. O Partido dos Trabalhadores reafirma que seu projeto nasce das lutas da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, da população negra, dos povos indígenas e tradicionais, das pessoas LGBT+, das periferias, da agricultura familiar e dos povos da floresta. É com esses sujeitos que construiremos o programa, a tática e a estratégia para 2026, transformando esperança em organização, organização em força social e força social em vitória política.

28. Assim como exposto na reunião do Diretório Nacional, se faz necessário o debate sobre o inaceitável crescimento de atos de feminicídio e violência contra as mulheres. Convocamos militantes, filiados, simpatizantes e toda a sociedade ao ato nacional do dia 07 de dezembro, chamado “Mulheres Vivas”, como demonstração de nossa unidade e compromisso: pela vida das mulheres e pelo fim do feminicídio e de toda forma de violência de gênero. Estivemos nas ruas em defesa das mulheres, construindo políticas públicas concretas de prevenção, proteção, acolhimento e justiça, enfrentando o machismo estrutural, o racismo e a violência institucional. Que a voz do PT ecoe forte: basta de medo, basta de mortes, basta de silêncio. A luta é urgente e a vida das mulheres merece ser protegida e defendida.

29. Por fim, reforçamos a importância da mobilização para o 8 de janeiro, data que tornou-se um marco histórico da vitória da democracia brasileira sobre o golpismo. É fundamental que realizemos atos em todo o país, reafirmando que o povo brasileiro não tolera mais golpes e ataques à soberania popular. As mobilizações do 8 de janeiro são parte essencial da memória coletiva e da pedagogia democrática que o Brasil precisa para impedir que a extrema-direita volte a ameaçar a nação. Essa defesa ativa da democracia se consolida no caminho para 2026, quando a vitória do presidente Lula representará não apenas a continuidade de um projeto de país, mas a afirmação definitiva de que o Brasil escolheu a democracia, a justiça social e o futuro.

30. O PT é um dos pilares da democracia brasileira, responsável por conquistas históricas como eleger o primeiro presidente operário e a primeira mulher presidenta do país, segue sendo instrumento essencial para organizar a classe trabalhadora, defender direitos sociais e construir um Brasil mais justo, soberano e solidário. Temos plena consciência dos desafios colocados: estimular as lutas sociais por direitos, fortalecer nosso enraizamento territorial, ampliar nossas bancadas, consolidar a unidade da esquerda e do campo democrático e assegurar a vitória de Lula em 2026, condição central para aprofundar o projeto de desenvolvimento, justiça social, reforma tributária progressiva e soberania nacional que o povo brasileiro conquistou nas urnas e que seguimos comprometidos em fazer avançar.

Brasília, 6 de dezembro de 2025
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores