Ex-presidente obteve na Justiça direito a inserções na propaganda do presidente, na TV e no rádio, para rebater acusações de “corrupto” e “ladrão”
O programa eleitoral, na TV e no rádio, do presidente Jair Bolsonaro (PL) terá LULA (PT) dando resposta às fake news contadas, após decisão inédita do TSE. O Ex-presidente ganhou na Justiça direito a inserções na propaganda do atual ocupante do Palácio do Planalto e rebaterá, no espaço do inimigo, a acusações de “corrupto” e “ladrão”, pois LULA teve todos as suas condenações e ações anuladas na Justiça.
O ministro Paulo Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu à campanha de LULA direito de resposta com 20 inserções de 30 segundos no programa eleitoral do presidente. Sanseverino argumenta na decisão que as condenações penais de Lula, no âmbito da operação Lava Jato, foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não permite afirmar culpa no sentido jurídico-penal”, disse o ministro, ao afirmar que os ataques da campanha de Bolsonaro excedem a crítica política e podem, eventualmente, ser enquadrados como crime de calúnia, conforme mostra matéria no Estadão.
“Não há mera menção a fatos pretéritos referentes às condenações posteriormente anuladas pelo STF, mas atribuições ofensivas que desbordam da mera crítica política, pois transmitem mensagem que imputa ser o candidato ‘corrupto’ e ‘ladrão’, desrespeitando regra de tratamento decorrente da presunção constitucional de inocência e que caracteriza, ainda que em tese, os crimes de injúria ou difamação, o que aciona a válvula justificadora do exercício legítimo do direito de resposta”, disse Sanseverino.
A campanha do PT observou, no pedido de direito de resposta à Corte Eleitoral, que as falas veiculadas na propaganda de Bolsonaro “são absolutamente equivocadas e não autorizavam” difundir ofensas contra Lula. Ao analisar a ação dos advogados do PT, o ministro mencionou que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado, até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Todas as ações e condenações contra LULA são como se não mais existissem, haja vista que o Supremo considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente, além da atuação do ex-juiz Sergio Moro, considerada pela Corte como parcial.
O hoje eleito Senador buscou, na época, um cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro e, posteriormente, desejou ser nomeado pelo presidente para o STF. Depois, o ex-juiz acusou Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, mas se reconciliou com ele e compareceu ao debate do último domingo, 16, na Band TV, para ajudá-lo a desferir ataques contra Lula, temendo sua eleição.
