A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (15) projeto suspendendo os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro que acabou com os conselhos sociais e outros órgãos colegiados na administração federal
Por Iram Alfaia
Os conselhos são importantes para a construção de políticas públicas, indicação de estratégias e também propiciam a participação da sociedade organizada nos diversos temas relevantes para o país.
Com a medida, são afetadas diretamente políticas nas áreas dos direitos humanos, igualdade racial, indígena, rural, cidades, meio ambiente e a causa LGBT.
“Os órgãos são importantes para democracia brasileira, e por isso ganharam tanto espaço na Constituição de 1988 e nos governos democráticos, pois exercem controle social sobre as ações governamentais, pari passu com os Poderes do Estado”, justificou.
Para ela, o governo justifica-se falando em economia de gastos e redução de burocracia. “Na realidade, parece haver mais um direcionamento para limitar a participação social nas políticas públicas”, afirmou.
A prova disso é que o decreto revogou uma única legislação, o Decreto 8243/2014, que institui a “Política Nacional de Participação Social” e respectivo sistema.
“Por essas razões, entendemos que o Decreto nº 9.759/2019 extrapola o poder regulamentar o Presidente da República e causa insegurança jurídica na condução de diversas políticas públicas no país”, argumentou.
Outro argumento apresentado pela parlamentar é sobre a insegurança jurídica causada pela revogação indiscriminada de órgãos. Ela diz que a medida “beira à irresponsabilidade”.
“Existem inúmeros órgãos colegiados que têm atribuições essenciais para a execução de várias políticas públicas. Por exemplo, um comitê passível de extinção por este decreto é o COPOM (Comitê de Política Monetária). Ele é composto estritamente pelo governo e responsável por definir toda a política monetária do governo”, exemplificou.
Feghali lembrou que as ações do governo dependem de outros órgãos colegiados importantes como o Parceria para Governo Aberto (OGP na sigla em inglês), que envolve compromissos nos temas da participação, transparência, dados abertos e prestação de contas diante da comunidade internacional.
“Sem o Comitê Interministerial Governo Aberto e o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, que são responsáveis pela formulação e monitoramento do plano de ação da parceria, que já se encontra em sua quarta edição, as condições de cumprir os compromissos se tornam insustentáveis”.
via Portal Vermelho
ditadores não governa com o povo. Dá-lhe Jandira.
Bastante superficial a matéria, não alcança a amplitude da questão, não traz subsídios para pesquisa, enfim rasa.