Proposta legislativa que beneficia ex-presidente, outros réus no STF e até figuras como Zambelli, viola cláusulas pétreas e ameaça a democracia brasileira – LEIA TRECHOS E ENTENDA
Brasília, 04 de setembro de 2025
O projeto de lei que propõe uma anistia ampla a crimes cometidos entre 14 de março de 2019 e a data de sua eventual aprovação tem gerado intensos debates no Congresso Nacional.
A proposta, articulada por parlamentares da oposição e do Centrão, é vista por juristas e críticos como um “verdadeiro atentado ao Estado de Direito” e “absolutamente inconstitucional” por sua tentativa de anular decisões judiciais, investigações e até condutas futuras relacionadas a crimes contra a democracia.
O texto, noticiado por veículos como Metrópoles e O Globo, busca beneficiar diretamente figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e outros aliados investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral.
O cerne da controvérsia reside na violação da cláusula pétrea da separação de poderes, prevista no artigo 60, §4º, inciso III da Constituição Federal.
O projeto pretende anular decisões judiciais, investigações e até inelegibilidades decretadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo aquelas relacionadas ao inquérito das fake news e aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo especialistas, como a jurista Eloísa Machado de Almeida, da FGV Direito SP, “crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis”, tornando a proposta inconstitucional.
O STF, em 2023, já invalidou uma tentativa de perdão concedida por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, reforçando que anistias a crimes contra o Estado Democrático de Direito são incompatíveis com a Constituição.
O projeto abrange uma gama de condutas praticadas desde o início do inquérito das fake news em 2019, incluindo “manifestações verbais ou escritas” que sejam interpretadas como “ofensa a instituições públicas”, “descrédito ao processo eleitoral” ou “reforço à polarização política”.
Além disso, perdoa crimes graves, como organização criminosa, dano ao patrimônio da União e constituição de milícia privada, associados aos eventos de 8 de janeiro.
A inclusão de condutas futuras é considerada “teratológica” por juristas, pois cria um precedente perigoso que pode incentivar a reincidência.
“É um salvo-conduto de impunidade para delitos graves”, critica o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, em postagem no X.
A proposta vai além do perdão penal, buscando anular inelegibilidades e restabelecer direitos políticos, com o claro objetivo de tornar Jair Bolsonaro elegível para as eleições de 2026.
Também beneficia aliados como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e militares investigados por ataques às urnas e às instituições democráticas.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
O texto prevê a suspensão de medidas cautelares, multas e indenizações, além de arquivar inquéritos em andamento, como os conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
Para Tânia Oliveira, jurista ouvida pela Agência Brasil, “o Congresso usa instrumentos da democracia para uma briga política, não jurídica”, em uma tentativa de proteger figuras específicas em detrimento do Estado de Direito.
Historicamente, a anistia no Brasil foi usada para perdoar crimes políticos em contextos de transição democrática, como na Lei da Anistia de 1979.
Contudo, o projeto atual abrange delitos comuns, como apologia ao crime e dano ao patrimônio público, o que é incompatível com o regime democrático.
“Isso banaliza o instituto, transformando-o em um mecanismo de impunidade”, afirma Eloísa Machado de Almeida.
A proposta também contraria precedentes do STF, que já considerou inconstitucional a anistia a crimes como os de Daniel Silveira, condenado por ataques à democracia.
A articulação do projeto, que conta com o apoio de partidos como PL, Republicanos, União Brasil e PP, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ocorre em um momento delicado, com o STF julgando Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado.
A proposta é vista como uma tentativa de esvaziar o esforço de responsabilização pelos atos de 8 de janeiro e deslegitimar o sistema eleitoral.
“Caso aprovado, pode abrir uma crise institucional”, alerta Lindbergh Farias, destacando que o projeto confronta diretamente decisões colegiadas do STF e do TSE.
Ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, já indicaram que anistias antes de julgamentos são juridicamente inviáveis, e mesmo após condenações, seriam inconstitucionais se envolvessem crimes contra a democracia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, propôs um texto alternativo mais restrito, que diferencia as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas a ideia não é consenso no STF.
Advogados de réus temem que a pressão pela anistia durante o julgamento contamine o processo, sugerindo que o debate deveria ocorrer após sua conclusão.
Recentemente, a proposta ganhou força com a adesão do Centrão e de Tarcísio de Freitas, que busca consolidar-se como sucessor de Bolsonaro em 2026.
No entanto, líderes da base aliada, como Lindbergh Farias, afirmam que “a anistia é inconstitucional por violar cláusulas pétreas”.
O jurista Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, alerta que perdoar envolvidos nos atos golpistas repetiria erros históricos e ameaçaria a estabilidade democrática.
A sociedade também manifesta preocupação, com postagens nas redes sociais afirmando que o teme trata-se de “tapa na cara da democracia”
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
