Desde março, o ex-juiz mora com sua mulher na Zona Sul e o incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral afirmando que tem contrato de locação
A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) despachou ao Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais de Curitiba, Paraná, para a Zona Sul da cidade de São Paulo, onde passou a morar com sua mulher em um flat e incluiu o endereço no cadastro junto à Justiça Eleitoral alegando que fez contrato de locação.
O texto do documento despachado acusa Moro e Rosângela de terem feito a mudança de domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo, após se filiarem recentemente ao União Brasil para serem candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pelo estado.
A legislação exige residência de ao menos três meses no novo local, para fazer a troca de domicílio, mas uma jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.
A defesa de Moro afirma que o ex-ministro estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, em novembro, e se filiou ao Podemos. Segundo O Globo, os advogados do ex-juiz dizem que ele passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo “agendas semanais” e “valendo-se da cidade como seu hub”.
