PROCURADOR PEDE RETIRADA DE LULA, SUA SUBSTITUIÇÃO NAS URNAS E DEVOLUÇÃO DE VERBA DE CAMPANHA »

Do GGN – Nas mãos da defesa preparada pelos advogados de Lula a favor de sua candidatura, o ministro Luís Roberto Barroso poderá emplacar o julgamento do registro do candidato petista na sessão extraordinária de hoje, que começou desde as 14h30. Para isso, o Ministério Público pressionou por uma alternativa para que a definição ocorra hoje.

Apesar de a agenda oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrar apenas o julgamento da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB) e de José Maria Eymael (DC), a própria Comunicação do tribunal informou que a pauta de votações poderá ser modificada.

Isso porque na madrugada de quinta para esta sexta-feira (31), horas depois de a defesa de Lula entregar suas considerações para defender a participação de Lula nas urnas 2018, a Procuradoria Eleitoral pediu que os ministros antecipem para hoje (31) algumas definições sobre Lula.

O prazo para o ex-presidente entregar sua defesa foi encerrado nesta quinta-feira e, levando em consideração os protocolos regulamentares de um julgamento, o TSE deveria ainda ouvir testemunhas, fazer a coleta e análise de provas, antes das alegações finais e de uma decisão eventual cassando ou não o registro do candidato.

Entretanto, desde que o Tribunal marcou a sessão extraordinária para hoje, lembrando que a Corte não tem sessões nas sextas-feiras, as especulações eram de que os ministros tentariam adiantar uma posição sobre o registro da candidatura de Lula, a um dia de ter início as propagandas eleitorais.

Caso adote essa medida, o Tribunal poderia estar saltando fases importantes para a instrução do processo, como o depoimento de testemunhas, coleta e análise de provas, entre outros procedimentos judiciais. Com isso, a defesa do ex-presidente teria brechas para recorrer a outra instância que não a Justiça Eleitoral, ou seja, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante deste impasse, a Procuradoria Eleitoral resolveu propor uma alternativa. Enviou uma petição, às 3h20 desta sexta, ao ministro Luis Roberto Barroso, pedindo que o Tribunal antecipe os efeitos da rejeição do registro do ex-presidente Lula.

Assim, logo após bloquear os direitos do ex-presidente como candidato, o TSE poderia passar a iniciar o julgamento, com as fases processuais, manifestação da defesa, provas, etc.

O documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pede que seja cobrado ao ex-presidente Lula a devolução dos recursos já usados na campanha, a substituição do candidato, a retirada do nome de Lula das urnas, a proibição de propaganda eleitoral, entre outras consequências da cassação do registro.

Medeiros sustenta que não é preciso abrir, neste momento, o prazo para as alegações finais e pressiona para que o julgamento contra a candidatura de Lula seja feito na tarde de hoje.

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