Por unanimidade, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia recebem a denúncia da PGR, que inclui organização criminosa e homicídio qualificado, contra os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e mais dois
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A Primeira Turma do STF Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (18/6), por unanimidade, receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que inclui organização criminosa e homicídio qualificado, e tornou réus os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, além de mais dois envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
O ministro relator Alexandre de Moraes iniciou o voto defendendo a permanência do caso no STF, citando indícios de que Chiquinho Brazão, enquanto deputado federal, teria tentando interferir nas investigações.
Moraes explicou que outros envolvidos foram levados à Corte devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, e ressaltou a ligação entre os suspeitos e a motivação do assassinato.
Ele ainda apoiou a delação do executor Ronnie Lessa, destacando que a colaboração é um meio de obtenção de prova. Segundo Moraes, existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime que justificam a ação penal.
Seu voto foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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