Bloqueio da plataforma permanecerá até o cumprimento das decisões da Corte, o pagamento das multas e a indicação de um representante no Brasil – O colegiado do Supremo também confirma multa para quem burlar o bloqueio da rede social
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Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram manter a suspensão do X em todo o Brasil, ordenada por Alexandre de Moraes.
A plataforma permanecerá suspensa até cumprir as decisões da Corte, pagar multas e indicar um representante no país.
Foi confirmada uma multa para quem tentar burlar o bloqueio da rede social.
Os votos dos ministros foram apresentados por escrito em um sistema eletrônico, sem debates, com destaque para os votos mais longos de Flávio Dino e Cármen Lúcia.
ALEXANDRE DE MORAES divulgou seu voto como relator na madrugada desta segunda-feira (2/9). Ele votou para confirmar sua própria decisão, já incorporando o recuo feito na sexta-feira (30/8).
Na decisão inicial, Moraes havia exigido a remoção do aplicativo X e ferramentas de VPN das lojas da Apple e do Google, mas depois voltou atrás, mantendo apenas a multa de R$ 50 mil para quem utilizar a VPN para acessar a rede social.
FLÁVIO DINO foi o segundo a votar e destacou a importância do respeito à soberania nacional para a democracia, enfatizando que a concentração de poder em poucas empresas representa sérios riscos.
Ele ressaltou a necessidade da governança digital pública diante desse cenário, alertando para as consequências negativas das ações de empresas que desrespeitam ordens judiciais e ética, defendendo a imposição de restrições e sanções quando necessário.
CÁRMEN LÚCIA considerou a suspensão do X no Brasil como uma resposta judicial necessária devido à desobediência da plataforma em relação às ordens judiciais. Ela enfatizou a importância de respeitar o Direito em benefício de todas as pessoas, tanto nacionais quanto não nacionais, para garantir a civilização, civilidade, liberdade e segurança jurídica no país.
CRISTIANO ZANIN afirmou que as decisões de Moraes visavam garantir as decisões do STF e a dignidade da Justiça diante de determinações sistematicamente descumpridas pela empresa. Ele explicou que a suspensão e a multa para quem burlar a ordem estão fundamentadas na lei.
Em suas palavras, conforme transcreveu a CNN, as medidas tomadas têm como objetivo fazer valer as decisões do Supremo Tribunal Federal, que têm sido sistematicamente desrespeitadas pela empresa, e, consequentemente, preservar a dignidade da Justiça.
LUIZ FUX fez uma ressalva em seu voto, defendendo que a decisão do STF não atinja indiscriminadamente todas as pessoas ou empresas que não são parte do processo.
Ele argumentou que a multa pelo descumprimento do bloqueio deve ser aplicada somente àqueles que continuarem usando o X para publicar conteúdos ilegais, como manifestações de racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes.
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