Nas redes sociais, o estadista disse que sancionou “o vale-transporte para os agentes de saúde” e explica que “não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais“
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“Sancionei o vale-transporte para os agentes de saúde… Não é exatamente isso, mas uma indenização a esses profissionais de saúde que usam seus veículos próprios para trabalhar salvando vidas nas cidades, combatendo a dengue, por exemplo. Uma demanda antiga atendida pelo nosso governo“, afirmou em suas redes sociais o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula sancionou nesta quarta-feira (6/11) a lei que prevê indenização a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que usam veículo próprio para trabalho. O texto teve conclusão da tramitação no Congresso Nacional ainda em julho e foi sancionado sem vetos pelo estadista.
Os ministros da Saúde, Nísia Trindade; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, estavam presentes na cerimônia do Palácio do Planalto, junto com alguns parlamentares, prefeitos e profissionais da saúde.
A lei, de 2019, altera uma legislação de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova lei.
A última análise do texto foi feita pela Câmara dos Deputados, onde o projeto tramitou em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta recebeu o aval do Senado em 2021.
Os agentes comunitários de saúde visitam residências e comunidades e atuam na prevenção de doenças. Eles fazem busca ativa por cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, segundo as determinações do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os agentes de combate a endemias trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades. Esses profissionais constroem ações educativas, apontam casos suspeitos, divulgam informações e adotam medidas de controle dos transmissores de doenças.
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