Lula e ministros se reúnem com centrais sindicais no Palácio do Planalto — Foto: TV Brasil/Reprodução
Bolsonaro congelou tabela do IR por 4 anos e deixou bomba armada para 2023, diz PT: Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (18/1), que promoverá uma reforma tributária sobre o Imposto de Renda, para dar isenção aos salários até R$ 5 mil e aumentar o desconto dos mais ricos nas contribuições da Receita Federal. Durante encontro com representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, Lula afirmou que brigará para cumprir a promessa feita durante sua campanha eleitoral de 2022 e “mudar a lógica” do sistema tributário para gerar o nível necessário de arrecadação, com “política social”.
“Outra mudança que quero fazer agora é no Imposto de Renda. Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas a verdade é que o pobre hoje, que ganha R$ 3 mil, proporcionalmente paga mais do que alguém que ganha mais de R$ 100 mil. Até porque quem ganha muito paga pouco. Porque quem ganha muito recebe como dividendo, como lucro, como qualquer coisa para pagar pouco Imposto de Renda. Somente o trabalhador que trabalhou o mês inteiro, faz 30 horas-extras para tirar o dinheiro do aluguel, chega na hora de receber o pagamento, o Imposto de Renda comeu”, disse Lula.
“Vamos mudar a lógica: vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessário uma briga? É necessário. É necessário muito convencimento no Congresso Nacional. É necessária muita organização da sociedade. Nós temos que fazer isso. Vocês têm que saber que a gente não ganha isso se não houver mobilização do povo brasileiro para mudarmos uma vez na vida a política tributária para colocar o pobre no Orçamento da União e colocar o rico no Imposto de Renda para ver se a gente arrecada o suficiente para fazer política social nesse país”, prosseguiu o chefe do Executivo, conforme transcrição de sua fala, feita em matéria do portal InfoMoney.
Lula disse ainda que gostou das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre sua intenção de entregar a reforma tributária, em duas partes, ainda em 2023. A ideia é aprovar, no primeiro semestre, uma reforma focada na simplificação de impostos que incidem sobre o consumo, e outra voltada à tributação sobre a renda na segunda metade do ano – proposta que mais concentra atenção da base de apoio do Presidente do Brasil. Haddad e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, representam o governo no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Após o encontro com os sindicalistas, Lula disse que vai “brigar para fazer” porque prometeu, “durante a campanha“, que haverá “isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisa de lei. Não podemos fazer no grito, na vontade ou no microfone, temos que construir e vamos construir isso“, disse o chefe do Executivo, Lula.
No Twitter, o Presidente da República Federativa do Brasil afirmou, às 13h56: “Quero fazer uma mudança no Imposto de Renda. Quem ganha R$ 3 mil paga mais proporcionalmente do que quem ganha R$ 100 mil. Temos que mudar a lógica. Fui eleito para fazer coisas melhores do que eu fiz antes. E é isso que vamos fazer“.
Veja abaixo e leia mais a seguir:
Uma publicação no site do Partido dos Trabalhadores, há dois dias, diz que “parte da “herança maldita” do ex-governo Bolsonaro, que jamais reajustou a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a defasagem dos valores, agravada pela inflação dos últimos quatro anos, obrigará quem ganha menos de 1,5 salário mínimo (R$ 1.953) a pagar o tributo em 2023. O descompasso nunca foi tão grande quanto agora“.
De acordo com o texto, “nos últimos 4 anos (2018-2022), a defasagem acumulada no período foi de 26,25%, a maior já registrada durante um ciclo de governo”, aponta um estudo da Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O relatório atualizado foi divulgado na última semana“, diz o portal, que prossegue, conforme os parágrafos a seguir:
“Apesar de Bolsonaro ter prometido – e não cumprido – reajustar a tabela ainda em 2018, e repetido a promessa em 2022, ele fugiu para os Estados Unidos deixando a “bomba” armada para 2023. Neste ano, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagarão Imposto de Renda.
“O contribuinte está pagando mais Imposto de Renda a cada ano devido à defasagem”, afirma um trecho do relatório do Sindifisco. “A não correção da Tabela do IRPF, ou sua correção parcial em relação à inflação, aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”.
Desde o último reajuste, concedido pela então presidenta Dilma Rousseff em 2015, a tabela acumula defasagem média de 51%. Retroagindo a 1996, a diferença média sobe para 148,10%. Os auditores calcularam os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado de 1996 a dezembro de 2022.
A entidade estima que a correção da tabela pelo índice integral da inflação desde 1996 elevaria a faixa de isenção para todos os contribuintes com renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95. Essa diferença de R$ 2.779,97, afirmam os auditores, penaliza principalmente contribuintes de renda mais baixa. Convertida em salários-mínimos, a faixa de isenção, que já foi igual a 9 pisos salariais, atualmente está em 1,57.
O valor proposto pelos auditores do Sindifisco estaria nos limites do anunciado pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Lula prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais, e a medida já se encontra em estudo no Ministério da Fazenda.
Princípio da anterioridade impede reajuste da tabela este ano
Em entrevistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem projetando o reajuste da tabela para 2024, uma vez que é preciso respeitar o princípio da anterioridade. A regra determina que alterações em tributos só podem entrar em vigor no ano seguinte à aprovação das medidas. Haddad também tem falado sobre uma ampla reforma tributária que deve entrar em pauta ainda no primeiro semestre deste ano. A orientação de Lula é “inserir o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.
Os auditores do Sindifisco estimam que o reajuste integral da Tabela do IR traria aproximadamente treze milhões de declarantes para a faixa de isenção, totalizando 23,93 milhões de trabalhadores e trabalhadores isentos de pagamento. “É importante ressaltar que a correção da defasagem total da tabela desde 1996, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões”, ponderam os auditores no relatório. “Tal medida de justiça fiscal deve vir acompanhada, necessariamente, de medidas de compensação dessa perda, principalmente tributando os mais ricos, que possuem parcelas elevadas de rendimentos isentos.
A tabela de cobrança do IR é a mesma desde 2016, quando o salário mínimo era de R$ 788. Nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem ficou em 7,5%. Luiz Inácio Lula da Silva, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só 2,48%.
Dilma Rousseff manteve as correções, fechando o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro“, pontua o portal do PT.
Hoje, durante o encontrono Palácio do Planalto, o líder brasileiro chamou a atenção para a importância do diálogo na construção de vitórias políticas e destacou o caráter minoritário da bancada progressista no Congresso Nacional como desafio, mas lembrou da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição ainda antes de sua posse como exemplo de que é possível conquistar apoios.
