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Prefeito de Rio Preto aumenta IPTU em 20%, joga culpa em Lula e é desmentido ao vivo (vídeo)

    Jornalista não aguentou tanta desinformação do bolsonarista coronel Fábio (PL) e encerrou a reportagem: “nosso tempo é curto“; âncora da emissora se viu obrigado a informar corretamente o público ante a responsabilidade jornalística: “não é bem assim” – ASSISTA

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    TV Tem
    TV Tem entrevista o Prefeito de Rio Preto / Imagem reprodução
    RESUMO


    Brasília (DF) · 01 de fevereiro de 2026

    O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Fábio Cândido (PL), conhecido como coronel Fábio, tentou atribuir ao governo do presidente Lula a responsabilidade pelo aumento de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2026.

    A alegação, no entanto, foi prontamente contestada durante uma entrevista ao vivo no jornal TN1 da TV Tem, afiliada da Rede Globo, na quinta-feira (29/jan), devido às suas narrativas infundadas disseminadas em tempo real e sob o protesto dos profissionais de imprensa bem informados.

    A controvérsia surgiu quando Cândido afirmou que o reajuste decorria de uma “gana” do Governo Federal em elevar impostos, citando especificamente a Reforma Tributária e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como culpados:

    …essa gana, né, do Governo Federal em cobrar mais impostos dos munícipes de maneira geral, inclusive aqui em Rio Preto“, declarou o prefeito.

    No entanto, a repórter Marina Lacerda, munida de consultas prévias a advogados tributaristas e ao Ministério Público, rebateu a afirmação, enfatizando que o IPTU é um imposto estritamente municipal, sem interferência direta da legislação federal na definição de alíquotas ou travas.

    Durante o diálogo acirrado, Lacerda questionou: “Na reforma tributária, está colocada uma atualização da planta genérica com um valor mais próximo ao valor de mercado, mas sem uma exigência de tempo para que isso ocorresse. E em nenhum momento cita a questão do IPTU, porque é um imposto municipal. Então, por que essa planta foi atualizada de uma vez e o município decidiu fazer esse aumento de 20%?”.

    O prefeito insistiu, alegando que o CIB exigia atualizações até 2027 e que os 20% representavam uma “trava” para evitar aumentos abusivos, calculada tecnicamente pela equipe municipal.

    A jornalista persistiu, destacando discrepâncias: “Eu vou reforçar essa questão do posicionamento do Ministério Público e também dos advogados tributaristas ouvidos pela TV Tem, porque só Rio Preto teve esse aumento de 20% se a gente pegar outras cidades.”.

    Cândido rebateu, mencionando exemplos como São Paulo, onde aumentos escalonados poderiam ultrapassar 40%, mas foi novamente contestado pela falta de uniformidade na aplicação da suposta exigência federal.

    Lacerda não aguentou tanta mentira e encerrou a entrevista, dizendo que “nosso tempo é curto”.

    No estúdio da emissora, o âncora se viu obrigado a informar corretamente os telespectadores, por conta da responsabilidade jornalística, dizendo que tudo o que o bolsonarista havia falado “não é bem assim“.

    Thiago resumiu: “O Prefeito disse que o aumento do IPTU e a atualização da planta genérica de valores teriam relação com mudanças feitas pelo Governo Federal com a reforma tributária. Mas, segundo especialistas, não é bem assim. A reforma não determina quando a planta genérica precisa ser atualizada, nem interfere no cálculo do IPTU que é um imposto municipal. Outro ponto: o Prefeito citou o CIB como um dos fatores para o reajuste. Mas, em nota, o Governo Federal afirmou que o cadastro serve apenas para organizar informações sobre imóveis e que não tem nenhuma relação com a cobrança de impostos municipais.”.

    De acordo com reportagem g1, o reajuste de até 20% foi aprovado pela Câmara Municipal em 25 de setembro de 2025, válido apenas para 2026, sem garantia de continuidade nos anos subsequentes.

    Especialistas em direito tributário reforçam que a Lei Complementar nº 214 não impõe elevações no IPTU, servindo meramente para padronizar cadastros imobiliários nacionais, sem impacto direto nos valores venais locais.

    Em pronunciamento posterior nas redes sociais, reportado pelo DHoje Interior, Cândido defendeu a medida como uma proteção ao contribuinte, alegando que sem a trava municipal, os aumentos poderiam ser ilimitados.

    “Governo federal queria um IPTU mais caro e Rio Preto disse não”, postou o prefeito. Contudo, essa narrativa foi amplamente criticada por fomentar desinformação, com o episódio viralizando em plataformas como Instagram e X, onde usuários elogiaram o rigor jornalístico da TV Tem.

    O caso ilustra a tensão entre administração local e narrativas políticas nacionais, especialmente em um contexto de polarização, onde tentativas de transferência de culpa podem minar a credibilidade de gestores públicos.

    Contribuintes de Rio Preto agora podem consultar a segunda via do carnê online, com desconto de 5% para pagamento à vista, conforme decreto municipal.

    O aumento no IPTU de São José do Rio Preto para 2026 foi efetivamente limitado a até 20% em relação ao valor pago em 2025, conforme aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2025, segundo o g1.

    Por fim, com base em análises de especialistas em direito tributário, a emissora TV Tem estava certa na contestação ao vivo. O prefeito Fábio Cândido (PL) alegou que o reajuste de até 20% no IPTU de São José do Rio Preto para 2026 decorria de exigências federais, como a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB, instituído pela Lei Complementar 214/2023), que supostamente obrigariam a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e elevariam impostos.

    No entanto, essa interpretação é infundada. Advogados tributaristas e o Ministério Público consultados pela emissora esclareceram que o IPTU é um imposto exclusivamente municipal, regido pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional, sem interferência direta da Reforma Tributária na definição de alíquotas ou na atualização da PGV.

    A reforma foca em unificar tributos sobre consumo (como ICMS e ISS) e não impõe prazos ou obrigações para revisar valores venais de imóveis locais, nem determina aumentos no IPTU. O CIB, por sua vez, serve apenas para integrar dados cadastrais entre municípios, cartórios e Receita Federal, corrigindo inconsistências sem autorizar revisões generalizadas ou elevações automáticas de impostos.

    Especialistas reforçam que “dizer que o governo federal aumentou o IPTU de Rio Preto não faz sentido“, pois a decisão de atualizar a PGV (não revisada há 12 anos) e aplicar a trava de 20% foi uma escolha autônoma da prefeitura e da Câmara Municipal, aprovada em setembro de 2025.

    Juristas rebatem que, embora a lei federal incentive padronização de cadastros até 2027, ela não vincula isso a reajustes tributários, e outros municípios não aplicaram aumentos semelhantes sob a mesma justificativa.

    A narrativa do prefeito, amplamente divulgada em suas redes sociais, parece uma tentativa de transferir responsabilidade para o âmbito federal, mas foi desmontada por checagens factuais durante a entrevista e em análises posteriores.

    Em resumo, a atualização e o limite de 20% foram medidas locais para corrigir defasagens na base de cálculo, não uma imposição do governo Lula.

    Retrato de Alexandr Wang discutindo o futuro da colaboração homem-IA, capturado por Ethan Pines para Forbes.



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