Procurador-geral da República enviou parecer ao STF contra recurso do ex-presidente denunciado por golpe de Estado, que queria se manifestar até 13 de maio – SAIBA MAIS
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo de defesa sobre a tentativa de golpe de Estado da qual foi denunciado, para até 13 de maio, ou 83 dias.
O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (06/mar). Na semana passada, a defesa de Bolsonaro contestou a decisão de negar a ampliação do prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de todas as ações contra o inelegível até 2030.
Gonet argumenta que não há previsão legal para tal prorrogação e que o prazo solicitado não encontra respaldo legal. A decisão ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que já havia rejeitado um pedido anterior de aumento do prazo.
A maioria dos denunciados deve entregar a defesa até quinta-feira, exceto o general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (07/mar) para se manifestar.
Após a entrega das defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo Supremo e analisado pela Primeira Turma, composta pelo relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo o regimento interno, cabe às turmas da Corte máxima de Justiça do Brasil julgar ações penais. Se a maioria aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus em uma ação penal no STF, com a possibilidade de julgamento ainda neste primeiro semestre de 2025.
Bolsonaro foi denunciado criminalmente em 18 de fevereiro, acusado de ter liderado um suposto plano de golpe de Estado, após ter perdido a eleição de 2022 para o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na denúncia, de 272 páginas, Gonet descreve cronologicamente as etapas marcantes da suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder, independentemente do resultado eleitoral. A PGR rememora os elementos que sustentam a sua conclusão de que o ex-presidente e os demais denunciados seriam integrantes de um grupo criminoso que tentou promover um golpe de Estado no país.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático“, escreveu o procurador-geral.
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