Imprensa manipula tendenciosamente decisão do Conselho de Administração da Petrobras sobre os lucros aos acionistas e cria a falsa ideia de “intervenção” do governo na petroleira
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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, em sua conta no ‘X’, na noite desta quarta-feira (13/3) que “o mercado ficou nervoso esperando dividendos” extraordinários e que “a decisão foi meramente de adiamento e reserva” .
Na quinta-feira (7/3), a Petrobras disse que adiaria o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas e, por conta disso, as ações caíram com o receio de que o governo do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderia estar intervindo na empresa.
“Falar em “intervenção na Petrobrás” é querer criar dissidências, especulação e desinformação”, escreveu Prates em sua conta oficial na plataforma de microblogging.
Na sequência, ele explicou que é o Conselho de Administração da Petrobras que decide se faz a distribuição dos dividendos extraordinários prontamente ou se adia o pagamento.
“É preciso, de uma vez por todas, compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado Brasileiro, e que esse controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração. Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa. É legítimo que o CA [Conselho de Administração] se posicione orientado pelo Presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros”, escreveu Prates.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “a distribuição dos lucros extraordinários será feita à medida que ficar claro para o conselho que isso não vai comprometer a companhia no plano de investimentos”.
Os dividendos obrigatórios devem ser distribuídos sempre que a empresa tiver lucro excedente. Entretanto, a decisão sobre os dividendos extraordinários cabe ao conselho da empresa. Sua distribuição não é obrigatória, à medida que ela possa comprometer os investimentos da companhia.
Mesmo assim, por conta da “desinformação” mencionada por Prates, a decisão de não distribuição de dividendos extraordinários acarretou em uma queda de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado da estatal.
Haddad disse ainda, conforme transcrito de matéria do ‘Metrópoles‘, que, “ao invés de fazer a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários, ou de 0% dos dividendos extraordinários, se julgou conveniência de, à luz do desdobramento dos investimentos das próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da companhia, que foram pedidas pelo conselho para julgar a conveniência de fazê-lo e do quanto fazer e quando fazer”. Ou seja, apenas foi adiado, conforme disse Prates na noite desta quinta.
“Foi exatamente isso o que ocorreu em relação à decisão sobre os dividendos extraordinários. Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida”, escreveu Prates, que finalizou com frase informativa que pode ter soado como solícita:
“Vamos voltar à razão e trabalhar para executar eficaz e eficientemente o Plano de Investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições”.
Após as declarações de Prates, a ‘Folha de S. Paulo‘ produziu matéria em que afirmou que “desde a campanha eleitoral que o levou ao terceiro mandato, Lula defende que a Petrobras reduza a distribuição de dividendos, liberando mais recursos para investimentos, estratégia oposta à adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que priorizou a remuneração dos acionistas”.
Segundo o texto, “a direção da Petrobras queria transferir ao acionista metade do lucro excedente de R$ 43 bilhões no ano, mas prevaleceu o entendimento dos ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil sobre a necessidade de poupar recursos para investimentos”.
“Na reunião do conselho, Prates se absteve. A proposta de retenção foi levada ao conselho por Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia. (…) a medida foi vista com surpresa por conselheiros ligados a acionistas minoritários, que questionaram a falta de detalhes. Fontes próximas ao processo relataram que a confusão sobre a destinação dos dividendos desagradou Lula, que preferiu adiar a decisão sobre o valor a ser distribuído liberando os representantes da União no conselho a votar contra os dividendos extraordinários na reunião da quinta passada”, diz a matéria.
Finalmente, a Folha lança uma informação verdadeira de modo tendencioso quando afirma que “a repercussão negativa já levou o governo a ensaiar um recuo”.
A referência é feita aos “ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia)”, que na segunda-feira (11/3) “disseram que a empresa pode rever a decisão caso comprove que tem condições financeiras de bancar seu plano de investimentos”.
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