Decisão final da Terceira Turma encerra processo que obriga deputado a pagar compensação financeira por ataque à identidade de gênero da parlamentar mineira
Brasília, 04 de novembro 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil em danos morais por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG).
A decisão do STJ não cabe mais recurso e encerra um processo iniciado após o parlamentar se recusar a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert durante uma entrevista em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
A Justiça considerou que a conduta de Nikolas Ferreira configurou ofensa à honra e à dignidade da deputada trans, rechaçando a alegação de liberdade de expressão como escudo para o discurso de ódio.
O caso específico que levou à indenização de R$ 30 mil decorre da declaração de Nikolas Ferreira ao jornal Estado de Minas, na qual ele afirmou que continuaria a se referir a Duda Salabert com pronomes masculinos, sustentando: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é“.
O STJ analisou o quarto recurso apresentado pelo deputado, mantendo o entendimento de instâncias anteriores.
O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 80 mil na primeira instância, foi reduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantido pelo STJ.
A decisão do STJ reforça o posicionamento do judiciário brasileiro contra o discurso transfóbico.
Em um caso distinto, o deputado foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo, referente ao episódio de 2023 na tribuna da Câmara dos Deputados, onde vestiu uma peruca e proferiu falas consideradas transfóbicas.
A defesa de Duda Salabert informou que deve solicitar a penhora dos bens de Nikolas Ferreira para garantir o cumprimento da sentença definitiva.
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