Após articulação para evitar perda definitiva do cargo, Plenário impõe afastamento sem remuneração ao parlamentar do PSOL; decisão reverte parecer do Conselho de Ética
Brasília, 11 de dezembro 2025
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), rejeitando a pena máxima de cassação sugerida pelo Conselho de Ética.
Em seu lugar, foi aprovada a suspensão do exercício parlamentar por seis meses.
A decisão, fruto de intensas articulações, resultou em um placar de 318 votos a favor da suspensão, 141 contrários e 3 abstenções.
Com o veredito, Glauber Braga fica afastado de suas funções legislativas, sem direito a salário ou verba de gabinete durante o período, mas mantém seus direitos políticos para disputar futuras eleições.
Quem assume a vaga temporariamente é a primeira suplente, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ).
Articulação política e derrota de Lira
A conversão da pena de cassação em suspensão foi considerada uma vitória parcial para o PSOL e para o governo, visto que a perda do mandato era dada como certa nos bastidores.
A mudança foi construída através de uma negociação liderada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que trabalhou para convencer os pares a adotarem uma punição mais branda.
O resultado gerou desconforto na ala conservadora e irritação no ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo relatos de bastidores, Lira foi visto inconformado com a votação do destaque que salvou o mandato de Braga, tendo exclamado ao telefone: “Duzentos e tantos votos… taqueu!“.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), inicialmente favorável à cassação, acabou votando pela suspensão, justificando que “a racionalidade política impõe que, ou a gente pune por seis meses […], ou a gente perde essa votação […] e aí ele sai sem punição nenhuma” .
O estopim: Protesto e retirada à força
O clima para a votação foi contaminado por um episódio de alta tensão ocorrido na véspera, terça-feira (9/dez).
Protestando contra o que chamou de “ofensiva golpista” e a celeridade de seu processo, Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, gerida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado afirmou: “Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário” .
A Polícia Legislativa foi acionada e retirou o parlamentar à força.
Durante a ação, o sinal da TV Câmara foi cortado e jornalistas relataram terem sido expulsos do local.
Em nota, Hugo Motta declarou que a Casa “não se curvará a esse tipo de conduta” e que o extremismo “testa a democracia todos os dias” .
Contexto: A origem do processo
O processo disciplinar contra Glauber Braga teve origem em abril de 2024, motivado por uma representação do Partido Novo.
O deputado foi acusado de agredir fisicamente e expulsar da Câmara o militante do MBL (Movimento Brasil Livre), Gabriel Costenaro.
Em sua defesa, Braga sempre alegou ter reagido a provocações sistemáticas e ofensas direcionadas à sua mãe, Saudade Braga, que estava gravemente enferma na época e faleceu semanas após o incidente.
“Não me orgulho daquilo que fiz, mas não me arrependo. A minha ação é da proporcionalidade. O marginal foi denunciado e responde por violência contra mulheres” afirmou o deputado na ocasião da abertura do processo.
Durante a sessão de julgamento final, Glauber reiterou sua posição: “Sobre o que aconteceu, eu confesso para os senhores e senhoras: para defender a minha família, eu sou capaz de muito mais. Para defender a minha família, um chute na bunda é nada” .
Divergências no Conselho de Ética
O relatório original, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), pedia a cassação, argumentando que a conduta feriu o decoro parlamentar.
Contudo, houve resistência desde o início. A deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou voto em separado defendendo que a cassação era uma medida “desproporcional” e “um recurso automático, simplesmente político”, sugerindo que uma sanção mais leve seria adequada para não ferir a soberania do voto popular.
Entidades jurídicas e sindicais também se mobilizaram. A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal) emitiu nota repudiando a cassação e denunciando uma “perseguição pessoal” de Arthur Lira contra Braga.
Juristas do grupo Prerrogativas e da ABJD alertaram para o “uso político do poder punitivo parlamentar”, destacando que casos semelhantes no passado não resultaram em perda de mandato.
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