Deputada bolsonarista tem parecer pela perda do cargo aprovado na Comissão de Justiça enquanto filho do ex-presidente enfrenta processo administrativo por excesso de ausências no Legislativo; plenário deve decidir futuro político de ambos
Brasília, 10 de dezembro 2025
A Câmara dos Deputados viveu um dia decisivo nesta quarta-feira (10/dez) com o avanço simultâneo de processos que podem culminar na perda dos mandatos de dois expoentes do Partido Liberal (PL): a deputada Carla Zambelli (SP) e o deputado Eduardo Bolsonaro (SP).
As ações, conduzidas em frentes distintas, colocam em xeque o futuro político de ambos os parlamentares.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 32 votos a 2, o parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação de Carla Zambelli.
A decisão ocorreu após a comissão rejeitar o relatório anterior, elaborado por Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a preservação do mandato alegando falta de provas e perseguição política.
Em seu voto, Cajado argumentou que a manutenção do cargo de uma parlamentar presa no exterior criaria uma “ficção jurídica”, dada a impossibilidade física de exercício das funções. Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fugiu para a Itália e encontra-se detida em Roma aguardando extradição.
O processo segue agora para o Plenário, onde são necessários 257 votos para confirmar a cassação. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a votação deve ocorrer ainda hoje.
Paralelamente, a Mesa Diretora notificou Eduardo Bolsonaro sobre o processo de perda de mandato por excesso de faltas injustificadas.
O parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, ultrapassou o limite constitucional de ausências, faltando a 56 das 71 sessões deliberativas do ano (quase 79% de faltas).
O presidente Hugo Motta afirmou que “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional” e que a tendência da Mesa é decretar a cassação.
Diferente do rito de Zambelli, que exige votação em plenário por se tratar de condenação criminal, o caso de Eduardo é administrativo.
Ele tem cinco dias úteis para apresentar defesa. Caso perca o mandato por faltas, Eduardo não ficará inelegível, diferentemente de cassações por quebra de decoro ou crime.
Contexto e precedentes históricos
A situação de Zambelli remonta a precedentes como o de Natan Donadon (2014), primeiro deputado cassado em votação aberta após prisão, e Daniel Silveira, que também teve o mandato cassado após condenação pelo STF.
A defesa de Zambelli tentou sensibilizar os pares com um vídeo gravado na prisão italiana, onde ela afirmou rezar “pelos inimigos, inclusive Alexandre de Moraes”, mas a manobra não reverteu o apoio do “Centrão” à cassação.
Há ainda uma disputa jurídica sobre o impacto da cassação de Zambelli no quociente eleitoral. Especialistas divergem se os quase 1 milhão de votos da deputada seriam anulados, o que poderia fazer o PL perder outras cadeiras, ou se apenas seriam transferidos para o suplente, dependendo da interpretação sobre a natureza da cassação (criminal ou eleitoral).
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
