O ex-presidente Jair Bolsonaro Ago/2023
Foto de Ueslei Marcelino/Reuters
Argumento do ministro relator do caso está registrado em voto da Primeira Turma do STF, que decidiu por unanimidade manter retenção do passaporte do ex-presidente e proibição de comunicação com outros investigados – Magistrado teme que alvos podem tentar deixar o país diante do avanço da apuração
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Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou dois recursos da defesa do ex-presidente declarado inelegível até 2030, Jair Bolsonaro (PL), e manteve a retenção de seu passaporte pela PF (Polícia Federal), além da proibição da comunicação com outros investigados no inquérito da tentativa de golpe de Estado.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a proibição de Bolsonaro se ausentar do Brasil é medida necessária, uma vez que o ex-presidente e outros alvos podem tentar deixar o país diante de notícias que dão conta do avanço de investigações sobre suas condutas.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas“, afirmou Moraes, conforme transcreveu o UOL, em seu voto pela rejeição dos recursos de Bolsonaro.
“E a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades“, completa o magistrado.
Moraes disse considerar “incabível“, neste momento do processo, a restituição do documento do ex-presidente e, sobre a comunicação com outros investigados, o ministro do STF disse que a proibição de contato, seja pessoalmente, por telefone, e-mail ou qualquer outro método, inclusive por intermédio de terceira pessoa, é necessária para que não haja “indevida interferência” nas investigações.
A Polícia Federal prevê concluir no início de novembro a investigação sobre a participação do ex-presidente e de aliados em uma tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relatório final da PF deve apresentar novas mensagens encontradas em aparelhos eletrônicos pessoais de investigados.
Na avaliação de policiais, esse material confirma e reforça o envolvimento do ex-presidente na elaboração de uma minuta golpista discutida em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada após a eleição de 2022, quando Bolsonaro saiu derrotado das urnas. Depoimentos à PF revelaram reuniões entre autoridades para uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O relatório da PF vai encerrar o inquérito das milícias digitais, que já gerou outros dois relatórios com indiciamentos: um sobre a falsificação de cartões de vacinação e outro sobre desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras no governo Bolsonaro, como as joias da Arábia Saudita.
A terceira parte (da tentativa de golpe de Estado) demorou mais, segundo uma fonte a par da investigação, porque foi necessário cruzar os dados com os de outro inquérito que corre em paralelo na PF, o que apura arapongagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
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Cadeia neles, pois todos os castigos são pouco.
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