Segundo o advogado Luiz Carlos da Rocha, “agora é esperar” os resultados da “operação da Refit” , que mira mega fraude fiscal e fez Motta desengavetar PL do devedor contumaz
Brasília, 28 de novembro 2025
O advogado Luiz Carlos da Rocha agitou as redes sociais ao publicar, na plataforma X (antigo Twitter), que “os carpetes esquentaram e Brasília com essa operação da Refit.” E que a ação representa a “segunda grande pancada que a Polícia dá nos esquemas de financiamento da política de vários setores da direita” – sendo a primeira, segundo ele, a do “Banco Master”.
Ele sugeriu, a partir de notícias, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), só “desengavetou” o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 (conhecido como PL do devedor contumaz) por conta desta megaoperação.
Os carpetes esquentaram e Brasília com essa operação da REFIT.
— Luiz Carlos da Rocha ADVOGADO (@rocha_lcr) November 28, 2025
Os corredores estão dizendo que é a segunda grande pancada que a Polícia dá nos esquemas de financiamento da política de vários setores da direita.
A primeira foi a do Banco Master.
Agora é esperar.
Estadão:… pic.twitter.com/lqj4rjVUFP
A ação deflagrada na quinta-feira (27/nov) evidenciou a urgência do tema, e o presidente da Câmara anunciou a nomeação do deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator da matéria.
A operação, amplamente noticiada no mesmo dia, tem como alvo o Grupo Refit (também mencionado como Grupo Fit), apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz do país.
Operação Poço de Lobato:
O Alvo e o Esquema Bilionário
A megaoperação, batizada de Poço de Lobato (em referência à localidade na Bahia da primeira descoberta de petróleo no Brasil em 1939), foi coordenada pela Receita Federal e diversas instituições parceiras, incluindo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, e contou com a participação de mais de 600 policiais.
O Grupo e a Dívida:
O Grupo Refit (antiga refinaria de Manguinhos) atua no setor de combustíveis e é suspeito de integrar uma sofisticada organização criminosa para sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
A dívida total acumulada com a União e os estados é superior a R$ 26 bilhões, valor inscrito em dívida ativa, sendo R$ 9,6 bilhões apenas com o estado de São Paulo. Na lista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), o grupo ocupa a 1ª colocação entre os maiores devedores.
Escopo e Alvos:
A ação ocorreu em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão (CNN Brasil).
Foram identificados mais de 190 alvos (pessoas físicas e jurídicas) suspeitos de integrar a organização criminosa, praticar crimes contra a ordem econômica e tributária, e a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens do grupo.
O empresário e advogado Ricardo Magro, controlador da refinaria de Manguinhos, é classificado pela Justiça como “líder central” das fraudes.
Mecanismos da Fraude:
A investigação aponta que o esquema, que movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano e mais de R$ 72 bilhões após 2024 com novos operadores, utilizava:
Simulação de operações interestaduais.
Subfaturamento de cargas.
Apresentação de declarações falsas de importação.
Redução artificial da carga tributária.
Ocultação de receitas e blindagem de lucros por meio de holdings, offshores, fundos e instituições de pagamento.
Conexões e Outros Casos:
O grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, que mirou representantes de facções criminosas no sistema financeiro.
O prejuízo estimado equivale a impedir a construção de “20 escolas por mês” no estado de São Paulo.
Pressão Política e o PL do Devedor Contumaz
A deflagração da Operação Poço de Lobato intensificou a pressão política para destravar o PLP 125/2022 na Câmara dos Deputados.
O que Define o Devedor Contumaz (PLP 125/2022):
O texto define critérios baseados na inadimplência qualificada (dívida substancial superior a R$ 15 milhões com o fisco federal, superior a 30% do patrimônio, e sem fundamento jurídico para o não pagamento) e ilicitude (indícios de fraude fiscal estruturada, interposição de pessoas, organização para sonegar, ocultação deliberada de bens ou uso de mercadorias ilegais/irregulares).
As sanções podem incluir o cancelamento de inscrição cadastral (CNPJ) e a vedação a benefícios fiscais.
Urgência Máxima:
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, usaram a operação como argumento para a aprovação urgente do projeto.
Haddad afirmou que o projeto “não tem nada a ver com posição ou oposição” e é “prioridade máxima” do governo, ressaltando que “Devedor contumaz é uma palavra chique para falar sonegador, e, por trás do sonegador, o que tem na verdade é o crime organizado”.
Tramitação:
O projeto, que cria critérios objetivos e sanções mais rígidas contra a inadimplência reiterada, foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro.
Na Câmara, o regime de urgência foi aprovado em 30 de outubro, mas o texto estava parado desde então à espera da nomeação de um relator.
A indicação do relator pelo presidente Hugo Motta veio logo após a deflagração da operação, atendendo ao apelo do governo e de 285 deputados favoráveis à medida.
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Os deputados e senadores são a muito são os mesmos, fazem parte da elite ou a representam pois a defendem com unhas e dentes sempre contrário ao social dizendo que onera o investidor. Investidor este que tem incentivos, desonerações e segundo eles podem sonegar.
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