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Na Argentina, Javier Milei, trata a população que protesta contra os retrocessos, com extrema-violência. Tira do povo o direito de se manifestar. Essa é a ultradireita que ataca a democracia e os trabalhadores. pic.twitter.com/Nos408ZuUv
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) February 2, 2024
Depois de três dias de debates, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (2/2) os termos gerais do projeto de lei “ómnibus“, um pacote de medidas do presidente Javier Milei que centraliza o poder no Executivo, altera a distribuição de impostos e traz também mudanças em temas importantes para o país como as regras para endividamento e privatizações.
A discussão, no entanto, não terminou: na próxima terça-feira os deputados voltarão a plenário para votar artigo por artigo do megapacote. A votação final teve 144 votos favoráveis e 109 votos contrários, de um total de 257 deputados. Somente o governo Milei tem 38 cadeiras na Câmara, mas conta com o apoio da oposição de centro-direita.
Mais de metade do texto original já foi abandonado ou alterado e, mesmo com a votação favorável, trata-se de uma aprovação dos termos gerais, pois ainda haverá debates a respeito dos artigos.
Serão discutidos 382 artigos e seus anexos. Originalmente, o texto tinha 664 artigos. Em seu comunicado, o governo afirmou que sugestões foram aceitas, modificações foram adicionadas, se eliminou o capítulo fiscal e “chegamos a um projeto de consenso“, segundo informou o ‘g1‘.
Na discussão de cada artigo o governo vai tentar convencer os membros da oposição aberta a diálogo a votar em alguns temas mais polêmicos, como a centralização de poder, as privatizações, a mudança no conceito de legítima defesa e a possibilidade de a Argentina contrair dívidas sem a aprovação do Congresso. Após passar pelos deputados, a lei seguirá para o Senado.
Na quinta, os governadores que têm grande influência no Congresso pressionaram o governo a incluir uma coparticipação dos estados em um imposto que deverá ser criado. Um ministro entrou em campo para tentar negociar esse ponto, mas ele não conseguiu convencer os governadores.
Nos próximos dias, o governo vai tentar convocar os governadores para discutir temas de distribuição de impostos para tentar facilitar a aprovação dos artigos.
Os deputados que negociam com o governo também não aceitaram a proposta sobre privatizações de estatais. Já houve uma redução do número de estatais que será privatizado (de 26 para 27), mas mesmo assim eles não estão satisfeitos.
Eles querem que a Auditoria Geral da Nação faça um relatório para determinar quais devem ser os valores de venda de cada uma das estatais a serem privatizadas. No entanto, o governo não quer fazer isso e dizem que já há uma análise da chefia de gabinete sobre isso.
Deputados da União Cívica Radical, um dos partidos mais tradicionais do país, querem que a decisão sobre a privatização seja específica para cada estatal, e não no geral, como está no texto atualmente.
Em dois dias houve confrontos entre manifestantes e policiais do lado de fora do Congresso. Na quinta-feira, a polícia argentina chegou a usar balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. O debate na quarta-feira terminou às 21h30. Na quinta-feira, o Congresso suspendeu as discussões à meia-noite, depois de uma longa sessão. Nesta sexta-feira, as conversas começaram às 10h.
REPROVAÇÃO
Milei, que conquistou 55,7% dos votos no segundo turno e que assumiu em 13 de dezembro, conseguiu a proeza de ter uma taxa de 55,5% de reprovação em apenas 17 dias, chegando ao dia 30 de dezembro passado com imagem negativa ao extremo.
Seu Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), anunciado no final do ano passado, teve reprovação da massiva maioria do povo (56,1%), que considerou-o “inconstitucional” e opinaram, segundo pesquisa na Argentina, “que o projeto deveria “ser revogados pelo Congresso ou pela Justiça”.
Apenas 39,8% acreditaram que o DNU entraria “em vigor“, segundo resposta dos entrevistados.
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